IEPHA libera para consulta a pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural

Gestores municipais de todo o estado já podem acessar a Tabela de Pontuação Definitiva do ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2020, disponível no site do do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas Gerais.

Foram analisadas, este ano, aproximadamente 3,5 mil pastas com a documentação enviada pelos municípios mineiros. No total, 804 cidades receberam pontuação após a análise da equipe do instituto. A presidente do IEPHA, Michele Abreu Arroyo, destaca o número recorde de cidades: “É uma ação importante que a gente concluiu neste mês, foi a consolidação da pontuação do ICMS do patrimônio cultural em que mais de 800 municípios pontuaram. A gente bate um recorde na pontuação com um aumento considerável em relação a pontuação do ano passado. A gente fica muito feliz em que os municípios estejam encaminhando a documentação e efetivamente consigam avançar na gestão Municipal do Patrimônio Cultural e, claro, receber o retorno desse recurso”.

Para Michele Abreu Arroyo, “é importante que tenha este aumento, mas também que a gente melhore cada vez mais o trabalho e a parceria junto aos municípios, tentando sanar os problemas e aumentando efetivamente o patrimônio cultural protegido, conservado e reconhecido no estado de Minas Gerais”. Para receber os recursos o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e do respectivo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, a sua política de proteção ao patrimônio, trabalhando para que ela se efetive como uma política pública.

Reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural, de 1997 até 2016, o Governo de Minas Gerais já repassou, por meio do ICMS Patrimônio Cultural, mais de R$ 784 milhões aos municípios participantes do programa. O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque, atingindo aproximadamente 4,2 mil bens protegidos.

Em caso de dúvida, o instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser solicitada pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3235-2891.

Clique aqui e veja a pontuação do seu município.

Fonte: Agência Minas