A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou modificações significativas nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios mineiros no Diário Oficial do Estado de 30/11/2023, por meio de duas resoluções: Resolução nº 5.735, de 29 de novembro de 2023 e Resolução nº 5.736, de 29 de novembro de 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 461/2023 (D.O.E. 22/11/2023) que divulga os índices definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o Exercício de 2024.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Fundação João Pinheiro, divulgou em seu sítio eletrônico os índices provisórios do CRITÉRIO EDUCAÇÃO para aplicação no exercício de 2024.
(…)
O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e a cota-parte destinada aos municípios. Durante muitos anos, o sistema tributário caracterizou-se por um desequilíbrio notável, em que a arrecadação de impostos sobre o consumo, de maneira quase exclusiva na origem, gerou distorções significativas. Essas distorções se tornaram ainda mais acentuadas com a crescente expansão das vendas online [1].
O autor, José Serra, destaca quatro preocupações cruciais em relação à proposta de reforma tributária em discussão no Brasil. Primeiramente, ele alerta para o perigo de uma crise financeira nas áreas metropolitanas, decorrente das mudanças propostas, que poderia desorganizar as políticas sociais nessas regiões.
O autor também critica a abordagem conceitual da reforma, que foca na tributação do valor adicionado, ignorando décadas de negociações entre o Fisco e os contribuintes. Essa mudança poderia reorganizar drasticamente os preços relativos e afetar o valor de mercado de todas as empresas no país.
No artigo “Reforma Tributária: Desvendando o Impacto nas Finanças Municipais”, publicado na Jota.info, os autores Hadassah Laís S. Santana, Marcos Aurélio Valadão e Marjorie Madoz da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV) exploram detalhadamente as implicações da proposta de reforma tributária em debate no Senado Federal, com foco na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios brasileiros.
SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETO QUE ALTERA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou um novo Decreto que altera o Índice Definitivo de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2024.
O Decreto foi publicado no Diário Oficial de 17.10.2023 e pode ser visualizado abaixo:
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 07 de outubro de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 5.719, de 6 de outubro de 2023, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2024.
No prazo de até trinta dias, contados da data de publicação da Resolução nº 5.719/2023, ou seja, 07 de outubro de 2023, os municípios poderão impugnar junto a SEF-MG os valores e os índices apurados.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE) publicou no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2023 a Resolução nº 191/23 – COÍNDICE/ICMS, de 05 de outubro de 2023, que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2024.
Os representantes municipais poderão impugnar o valor adicionado apurado e os índices percentuais no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação da Resolução nº 191/23, qual seja, 06 de outubro de 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos sobre a publicação da Lei 24.431, de 14 de setembro de 2023 (Diário Oficial do Estado de 15/09/2023) que altera a Lei 18.030, de 12 de janeiro de 2009, conhecida como “Lei Robin Hood”, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios mineiros. Agora, o critério educação que possuía um peso de 2%, passará a ter o percentual de 10%, para atender a Emenda Constitucional 108/2020.
Foram extintos os seguintes critérios: População, Receita Própria, Programa Saúde da Família e Saúde Per Capita. Foram alterados os percentuais dos critérios Municípios-Sede de Estabelecimentos Penitenciários, Esportes e Turismo, para 0,50% e Mínimo Per capita para 3,75%; e sofreram reduções os critérios ICMS Solidário, para 1,89% e Cota Mínima para 1,50%.
A Resolução nº 5.705, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 31 de agosto de 2023, alterou as resoluções que divulgaram os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixaram os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2018. 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
Ao contrário do que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vem divulgando em estudo publicado no dia 28 de agosto, segundo o qual a Reforma Tributária beneficiará ao menos 82% dos municípios brasileiros, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) refuta os dados do órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento com outro estudo, mais completo e detalhado, que comprova que 1.764 municípios brasileiros, justamente os municípios produtores e responsáveis por 44,83% do PIB nacional, serão duramente impactados, comprometendo a base produtora do Brasil, cujos reflexos se mostrarão no crescimento econômico do País pelos próximos 50 anos.
A Sigma Tecnologia, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), irá realizar no dia 05/09/23 um curso online voltado para Servidores Municipais, Contadores e Estudantes envolvidos no acompanhamento do VAF “B” (Valor Adicionado Fiscal “B”).
VIII Encontro Mineiro dos Estudantes do Campo de Públicas: promovendo a democracia e combate às desigualdades sociais
O comitê organizador tem o prazer de anunciar que o VIII Encontro Mineiro dos Estudantes do Campo de Públicas ocorrerá em Belo Horizonte entre 15 e 17 de setembro de 2023, com o tema “Democracias e Desigualdades: uma perspectiva do campo de públicas”. O encontro é destinado a graduandos e egressos dos cursos relacionados ao Campo de Públicas em Minas Gerais e é promovido pelos Centros Acadêmicos de Ciências do Estado e Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e pela Fundação João Pinheiro (FJP).
O Simpósio Municipal de Administração Tributária, promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda de Passos em parceria com a AMEG, está prestes a acontecer no dia 17 de agosto de 2023, na sede da AMEG, em Passos-MG. O evento reunirá renomados palestrantes para debaterem temas cruciais para o cenário tributário e fiscal do município.
Dentre os destaques da programação, destaca-se a participação do palestrante Gerton Rodrigues, Diretor Técnico-Operacional da Sigma Tecnologia, que discorrerá sobre o “Uso de Tecnologias no Incremento das Receitas e Transferências Constitucionais“. O Sr. Rodrigues possui vasta experiência na área de Administração Pública, com especialização em Direito Digital, Compliance e LGPD, além de um MBA em Administração Pública e Gerências de Cidades.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a partir do Exercício de 2024, o prazo final para a entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) sofrerá uma alteração. A data limite para a apresentação da DOT, que era até 31 de maio de cada ano, passará a ser em 31 de março.
O Decreto nº 5441-R, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (20), alterou o artigo 752 do RICMS/ES, que passou a constar que “os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do imposto (ICMS) ficam obrigados a entregar a Declaração de Operações Tributáveis – DOT, até o último dia do mês de março do ano subsequente”.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou dois decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado de 14/07/2023:
São eles:
O Conselho da Região Metropolitana de Campinas (RMC) planeja levar ao governo de São Paulo uma proposta em que busca adesão e apoio político para reivindicar alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (7), sobre o critério de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo foi nomeado de IBS [Imposto sobre Bens Serviços] no texto-base que ainda será levado para o Senado Federal.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 30 de junho de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA-PR) divulgou a Resolução nº 0639/2023 – SEFA (D.O.E. 30/06/2023) que publica o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e fixa o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisórios no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2024.
No prazo de até trinta dias corridos, a contar da data da publicação (30 de junho de 2023) da Resolução nº 0639/2023, os municípios, por meio de representantes legais, poderão apresentar impugnações, por meio do sistema e-Protocolo, na forma estabelecida nos “artigos 19 a 27” da Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET Nº 1/2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 27 de junho de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 298/23 – GABIN (D.O.E. 28/06/2023) que divulga os ÍNDICES PROVISÓRIOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2024.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 29 de junho de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 251/2023 (D.O.E. 24/06/2023) que divulga o Valor Adicionado e os Índices do Valor Adicionado PROVISÓRIOS, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o Exercício de 2024.
No Estado do Ceará, o índice referente ao VAF é obtido mediante a aplicação da média dos índices, nos dois anos civis imediatamente anteriores, resultantes da relação percentual entre o valor adicionado apurado em cada Município e o valor total do Estado, das operações relativas ao ICMS, com aplicação de 65% (sessenta e cinco por cento).
A PEC 45 está prestes a ser votada e visa promover mudanças no Sistema Tributário Nacional, com o objetivo de simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção, comercialização de bens e prestação de serviços. A proposta sugere a substituição de tributos vigentes, como o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, além de reformular a distribuição da cota-parte dos municípios. No entanto, a eliminação do critério VAF trará impactos negativos no desenvolvimento econômico dos municípios.
(…) Como é um assunto de grande importância e de interesse público, a SIGMA TECNOLOGIA realizou um estudo em co-autoria com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados – AMUSUH, calculando os impactos da mudança de critérios para distribuição da cota-parte dos municípios.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 29 de junho de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 537 (D.O.E. 30/06/2023) que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS relativos à participação dos municípios fluminenses no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2024.
No prazo de até trinta dias, contados da data de publicação (30 de junho de 2023) da Resolução nº 537/2023, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados na resolução, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.
A Resolução nº 5.682, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 1º de junho de 2023, traz uma importante alteração no Anexo Único da Resolução nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022. Essa alteração fixa novos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios de Minas Gerais, de forma definitiva, para o exercício fiscal de 2023, em decorrência de decisão judicial.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou a Resolução Nº 5.681, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24/05/2023, trazendo importantes alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, respectivamente.
A Secretaria da Receita Estadual de Minas Gerais informa que houve uma alteração no prazo de validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) para o ano-base 2022. Originalmente previsto para encerrar em 31 de maio de 2023, o prazo foi prorrogado até 30 de junho de 2023, conforme estabelecido pela Portaria SRE nº 219, de 23 de maio de 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) divulgou a Resolução nº 182/23, de 14 de abril de 2023 (D.O.E. 03/05/2023) que republicou os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023, em razão de decisão judicial que revogou liminar anteriormente deferida em benefício do Município de Adelândia/GO.
A Sigma Tecnologia tem o prazer de convidar você para o Simpósio Sul-Mineiro de VAF. Este curso presencial gratuito e de alto nível, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Itajubá – MG, oferecerá aos participantes uma oportunidade única de aprofundar seus conhecimentos sobre Valor Adicionado Fiscal (VAF).
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou alterações no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o Exercício de 2023.
O Decreto nº 48.506 de 09 de maio de 2023 (D.O.E. 10/03/2023), altera o Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, que originalmente fixou os Índices Definitivos de Participação dos Municípios para 2023. A alteração se deu em decorrência da necessidade de cumprimento de ordem judicial exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0001035-78.2023.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis contra a sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A.
A Sigma Tecnologia estará presente no 38º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM nos dias 9 e 10/05, para esclarecer esta e outras dúvidas com você.
Mas vamos adiantar um pouco da conversa por aqui:
A AMM – Associação Mineira de Municípios em parceria com a Sigma Tecnologia e Assessoria, está oferecendo o curso online de Gestão e Apuração do VAF para capacitar servidores públicos municipais responsáveis pelo acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal. O curso aborda conceitos primordiais para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração do VAF, observando a legislação vigente. A metodologia é interativa e construtivista, com apresentação da teoria essencial, e tem carga horária de 16 horas divididas em quatro módulos. O curso acontecerá nos dias 24 e 25 de abril de 2023 e será ministrado pelos diretores da Sigma Tecnologia, Reginaldo Alves e Gerton Rodrigues, que possuem vasta experiência na área.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), publicou a Resolução nº 5.668, de 5 de abril de 2023 (D.O.E. 06/04/2023), que alterou as resoluções que originalmente publicaram os Índices Definitivos para os Exercícios de 2021, 2022 e 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), publicou a Portaria SRE nº 213, de 21 de março de 2023 (D.O.E. 22/03/2023), que aumentou o período de validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF, que será de 1º de março a 31 de maio de cada exercício.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 181/23, de 13 de fevereiro de 2023 (D.O.E. 15/02/2023) que republicou os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023, em razão de decisões judiciais.
▶️ Os índices finais foram republicados considerando duas decisões liminares.
▶️ A RFB, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, prorrogou as inscrições para o período de 13 a 17/03/2023 para a 1ª turma de 2023 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR.
🗓️ As aulas estão previstas para começar em 10/04/2023 com término previsto para 09/06/2023. A seleção será regida pelo Edital de Seleção RFB nº 01/2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), por meio da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) publicou a Portaria SUCIEF nº 127 de 01 de março de 2023, que dispõe sobre a entrega da DECLAN IPM 2023 (ano-base 2022), e estabelece o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM.
Entre as disposições do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023, se fixou que deverão ser observados os seguintes prazos:
▶️ A RFB, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, inicia a partir de hoje (06) até dia 10/03/2023, as inscrições para a 1ª turma de 2023 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR.
🗓️ As aulas estão previstas para começar em 10/04/2023 com término previsto para 09/06/2023. A seleção será regida pelo Edital de Seleção RFB nº 01/2023.
Uberaba-MG: Perto de seus 203 anos de existência comemorados hoje, 02/03, a parceria com a Sigma Tecnologia pode até parecer até curta, “pequena”: são 6 anos juntos na Gestão, Monitoramento e Apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF – mas sempre com grandes resultados financeiros para o município – desde 2017, quando começamos a fazer parte da história desta cidade 🤝🏼.
🏙️ Belo Oriente: Mais um parceiro que – coincidentemente, junto com Igarapé – também hoje, 01/03, completa 60 anos!
📍Situado no interior do estado de Minas Gerais, o município pertence à Mesorregião do Vale do Rio Doce e ao colar metropolitano do Vale do Aço e possui um enorme potencial de crescimento!
Igarapé-MG: O município, situado na região metropolitana de Belo Horizonte e nosso parceiro desde 2014, está completando hoje 60 anos de história!
O nome, que vem do tupi-guarani, significa “caminho da canoa” por conta dos inúmeros córregos que lembram os igarapés do Amazonas e, desde que começamos nossa parceria, tem sido também um verdadeiro caminho – de grandes de conquistas.
A Sigma Tecnologia deu início hoje, 24/01/2023, ao treinamento de implantação do Sistema de Auditoria Tributária – SigmaVAF, no município de Igarapé-MG. O sistema, 100% web, é especializado no processamento de arquivos digitais de cadastros, declarações, documentos fiscais, escriturações fiscais e contábeis relativas à apuração do ISSQN e permite a identificação de irregularidades na apuração do ISSQN através do cruzamento das diversas bases de dados carregadas no sistema, tais como: PGDAS-D, DAS, DEFIS, ECD, EFD, XML de NFS-e e, também no movimento de cartões.
SEFAZ-RJ MAIS UMA VEZ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021 e 2022.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou dois decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que após a publicação da RESOLUÇÃO Nº 5.645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (D.O.E. 30/12/2022), responsável por fixar os índices em caráter definitivo, foi detectado um erro nos cálculos do critério Educação da Lei Robin Hood/ICMS Solidário (Lei 18.030/2009), ocasionando, por consequência, erros no cálculo do Índice Consolidado/IPM de repasse 2023 para os 853 municípios.
A Fundação João Pinheiro – FJP, responsável pela elaboração dos cálculos, já está ciente dos erros e realizou a correção dos Índices do critério Educação em seu endereço eletrônico, com a publicação de novo Índice Consolidado/IPM para o restante do mês de janeiro de 2023, devendo também realizar as devidas compensações entre municípios.
SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 e 2023
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou três decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios.
📄A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.645/2022, de 29 de dezembro de 2022 (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30/12/2022) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2023.
📄SEFAZ/ES DIVULGA OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) que vigorarão no ano de 2023, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2022, do DECRETO Nº 5259-R, de 27 de dezembro de 2022.
➡️ SEF-MG DIVULGA RESOLUÇÃO Nº 5.637/2022 QUE ALTERA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) EM CARÁTER PROVISÓRIO PARA 2023
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) divulgou alterações nos Valores Adicionados Fiscais – VAF dos municípios mineiros, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence para o exercício de 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 180/22, de 15 de dezembro de 2022 (D.O.E. 16/12/2022) que divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 25 de novembro de 2022 a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 457/2022 (D.O.E. 25/11/2022) que divulga os índices definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o Exercício de 2023.
A Sigma Tecnologia e Assessoria alerta aos Municípios capixabas sobre o prazo final para protocolo dos recursos administrativos aos valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios – IPM no produto da receita do ICMS para o Exercício de 2023.
O prazo para protocolo do recurso de impugnação é de 30 (trinta) dias contados da data da publicação (D.O.E. 05/10/2022) do Decreto nº 5215-R, de 04 de outubro de 2022, que fixou o IPM provisório. Assim, fixa-se o prazo final em 04 de novembro de 2022.
A Sigma Tecnologia e Assessoria informa sobre o prazo final, dia 03 de novembro de 2022, para protocolo referente aos recursos administrativos dos Valores Adicionados Fiscais (VAF) 2022 – Ano Base 2021.
A data foi determinada pela Resolução nº 5.614, que também publicou informações sobre os índices provisórios dos municípios da parcela do ICMS para o exercício de 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 179/22, de 04 de outubro de 2022 (D.O.E. 05/10/2022) que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023.
No prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação no diário oficial (05 de outubro de 2022) da Resolução nº 179/2022, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar o valor adicionado em cada Município, além dos índices percentuais divulgados.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) publicou o Decreto nº 5215-R, de 04 de outubro de 2022 (D.O.E. 05/10/2022) que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS para o Exercício de 2023.
No prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação no diário oficial (05 de outubro de 2022) do Decreto nº 5215-R, de 04 de outubro de 2022, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90, e ainda, na Portaria nº 35-R/2014.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 03 de outubro de 2022 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.614/2022 (D.O.E. 04/10/2022) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2023.
No prazo de até trinta dias, contado da data de publicação (04 de outubro de 2022) da Resolução nº 4.614/2022, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os valores e os índices apurados pela SEF/MG.
SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETO Nº 48.213/2022 QUE ALTERA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVO NO ICMS PARA 2023
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou alterações no Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de 2023, por meio da publicação no Diário Oficial (DOERJ) de 23.09.2022 do Decreto nº 48.213 de 22 de setembro de 2022 (que altera o anterior Decreto nº 48.193 de 26 de agosto de 2022, inicialmente responsável por fixar os Índices Definitivos).
SEFAZ-MT DIVULGA ÍNDICE DEFINITIVO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS PARA 2023
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) divulgou o Índice percentuais definitivos de participação dos municípios (IPM) mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de 2023, por meio da publicação da Portaria nº 175/2022 no Diário Oficial (D.O.E-MT de 29.08.2022).
A Sigma Tecnologia e Assessoria informa aos municípios mineiros a tramitação do Projeto de Lei 3.903/2022 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Criado pelo Deputado Estadual Zé Guilherme, o Projeto tem como intuito regulamentar a Emenda Constitucional nº 108.
SEFAZ-RJ DIVULGA ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVO DO ICMS PARA 2023
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de 2023, por meio da publicação no Diário Oficial (D.OE.RJ) de 29.08.2022 do Decreto nº 48.193 de 26 de agosto de 2022.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 24 de junho de 2022 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 243/2022 (D.O.E. 24/06/2022) que divulga o Valor Adicionado e o Índice do Valor Adicionado PROVISÓRIOS, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o Exercício de 2023.
Conforme informado pela SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA, foi publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) por meio da Resolução nº 406 de 29 de junho de 2022 (D.O.E. 30/06/2022) os ÍNDICES PROVISÓRIOS do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para o Exercício 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 24 de junho de 2022 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 337/22 – GABIN (D.O.E. 24/06/2022) que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 29 de junho de 2022 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 406 (D.O.E. 30/06/2022) que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS relativos à participação dos municípios fluminenses no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Portaria SRE nº 198, de 31 de maio de 2022 (D.O.E. 01/06/2022), prorrogou o prazo final para validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) – Exercício 2022 (Ano-Base 2021) para a data de 04 de julho de 2022.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que, conforme notícia publicada no site institucional do Governo Federal, ocorrerá hoje (24 de maio), um repasse financeiro aos Estados e Municípios brasileiros, que poderão ser investidos na área da educação, saúde e obras de infraestrutura.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a partir da data de hoje, 02 de maio de 2022, está disponível a validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF 2022 – Ano Base 2021 no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Portaria SRE Nº 197, de 04 de abril de 2022 (D.O.E. 05/04/2022) que divulga os valores da0208 compensação financeira entre os municípios relativa à recomposição dos valores de repasses do ICMS e IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2022.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES), por meio do Decreto nº 5030-R, dispôs sobre a possibilidade de fornecimento de informações econômico fiscais às Fazendas Públicas dos Municípios do Espírito Santo, através de um Convênio de Cooperação Técnica de Compartilhamento de Informações, a ser celebrado entre os Municípios interessados e a SEFAZ/ES.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos acerca da publicação do Comunicado SAIFVAF 03/2022 por parte da Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG, referente a alteração de prazo para validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) 2022 – Ano Base 2021.
Ressaltamos que ainda se encontra pendente a disponibilização da DAMEF 2022 (ano-base 2021) para validação por parte do contribuinte no SIARE, que originariamente estaria disponível no dia 01/04/2022. Em consequência do atraso, a SEF/MG irá prorrogar o prazo final para validação do contribuinte.
A Sigma Tecnologia em parceria com a Prefeitura Municipal de Uberaba, convida você a participar no dia 06 de abril de 2022, em Uberaba -MG, do curso GRATUITO sobre Valor Adicionado Fiscal e aberto a todos os interessados, de qualquer município.
O curso estava programado para dia 31/03 mas por motivos administrativos a data precisou ser adequada para o dia 06/04 (quarta-feira).
🚨 IMPORTANTE: Todos aqueles que se inscreveram para o curso no dia 31/03 estão automaticamente inscritos para a nova data e estamos entrando em contato para confirmar a disponibilidade.
❗Não é necessário se reinscrever!
📝 Para novas inscrições, basta enviar um email com seus dados:
Nome, cargo, Prefeitura, celular (com DDD) e email para cursos@sigmavaf.com.br, com assunto: Curso VAF – Uberaba.
Confirmaremos a inscrição por email em até 1 dia útil.
* Dúvidas, fale com nossa equipe: http://bit.ly/SigmaWhastapp
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA em parceria com a Prefeitura Municipal de Itaúna, convida a todos a participarem no dia 23 de março, em Itaúna-MG, do Curso Gratuito de VAF, aberto para sociedade civil/iniciativa privada (estudantes, escritórios de contabilidade e demais interessados) de qualquer município!
🗒️ Para confirmar a sua presença envie seus dados (nome, município, celular e email) para cursos@sigmavaf.com.br, com assunto Curso VAF – Itaúna.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA convida a todos os Contadores a participarem desse Encontro Especial – Café com Contadores, para tratarmos sobre a importância do VAF para os Municípios.
🗒️ A forma de inscrição de cada município será divulgada em nossas redes sociais e site. Caso tenham alguma dúvida, entrem em contato com nossa equipe:
A ferramenta Metadados, desenvolvida pela Sigma Tecnologia e que apresenta o histórico do Valor Adicionado Municipal, de forma simples e gratuita, está agora disponível também para celulares Iphone e Ipad (iOS).
📲 Acesse e baixe o aplicativo agora mesmo:
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) comunicou em seu site institucional que a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) referente ao ano-base 2021, ficará disponível para validação no Sistema Integrado da Receita Estadual (SIARE) a partir de 1º de abril de 2022.
O prazo final para validação da DAMEF no SIARE ainda não foi definido ou publicado pela SEF/MG. Assim que divulgadas novas informações, nossa equipe técnica-operacional publicará informativos e notas técnicas aos nossos municípios clientes.
Resolução 5.529 de 30/12/2021 (DO de 31/12/2021), publica os índices excepcionalmente em caráter TRANSITÓRIO do VAF – Ano Base 2020 para repasse no exercício de 2022
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) que enquanto não devidamente apurados os Valores Adicionados Fiscais (VAF) dos municípios mineiros para o ano de repasse 2022 – VAF 2021 – Ano Base 2020, nossa ferramenta Metadados se encontra atualizada com os índices fixados em caráter excepcionalmente TRANSITÓRIO pela SEF/MG por meio da Resolução nº 5.529 de 30 de dezembro de 2021, que divulgou os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter TRANSITÓRIO, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2022, e pela Fundação João Pinheiro – FJP.
SEFAZ/ES DIVULGA OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) que vigorarão no ano de 2022, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2021, do DECRETO Nº 5050-R, de 27 de dezembro de 2021.
COÍNDICE DIVULGA ÍNDICES FINAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) divulgou os Índices Finais de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de 2022, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2021, da Resolução nº 172/21.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 26 de novembro de 2021 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5. 518/2021 (D.O.E. 27/11/2021) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2022.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que por meio da Portaria SRE nº 193/2021, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) divulgou os valores da compensação financeira entre os municípios relativa à recomposição dos valores de repasses do ICMS e IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro a setembro de 2021.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Goiás (COÍNDICE / ICMS) publicou a Resolução nº 170/21 de 27 de setembro de 2021 (Diário Oficial/GO 01/10/2021) que divulgou os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2022 e abriu o prazo para representantes legais impugnarem o valor adicionado em cada Município, além dos índices percentuais divulgados.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que conforme previamente informado, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Portaria SRE Nº 193, de 22 de outubro de 2021 (D.O.E. 26/10/2021) que divulga os valores da compensação financeira entre os municípios relativa à recomposição dos valores de repasses do ICMS e IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro a setembro de 2021.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou alterações no Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de 2022, por meio da publicação no Diário Oficial (DOERJ) de 15.10.2021 do Decreto nº 47.799 de 14 de outubro de 2021 (que altera o anterior Decreto nº 47.740 de 26 de agosto de 2021, inicialmente responsável por fixar os Índices Definitivos).
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) publicou o Decreto nº 4985-R, de 07 de outubro de 2021 (D.O.E. 08/10/2021) que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS para o Exercício de 2022.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 10 de setembro de 2021 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.498/2021 (D.O.E. 11/09/2021) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2021.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de 2022, por meio da publicação no Diário Oficial (DOERJ) de 27.08.2021 do Decreto nº 47.740 de 26 de agosto de 2021.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunicou em seu endereço eletrônico que o prazo final para validação da DAMEF Ano-Base 2020 será prorrogado para a data de 31 de agosto de 2021.
Conforme informado pela SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA, o Índice Provisório do VAF 2022 foi publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) por meio da Resolução nº 237 (D.O.E. 26/06/2021).
No prazo de até trinta dias, contados da data de publicação (29 de junho de 2021) da Resolução SEFAZ nº 237, os municípios por meio de seus representantes legais, poderão impugnar os Índices Provisórios relativos à participação municipal no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2022.
Prezados(as):
Conforme anteriormente informado, a Equipe Técnica-Operacional da SIGMA Tecnologia e Assessoria se encontra em fase de análise e produção das impugnações ao Índice Provisório ano-base 2019 fixados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) por meio da Resolução nº 5.477 de 30 de junho de 2021.
O prazo para protocolo da impugnação é de 30 (trinta) dias contado da data da publicação da Resolução nº 5.477 (D.O.E. 1º/07/2021), ou seja, até 31 de julho de 2021.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 29 de junho de 2021 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 237 (D.O.E. 29/06/2021) que fixa os índices provisórios relativos à participação dos municípios fluminenses no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2022.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 30 de junho de 2021 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.477/2021 (D.O.E. 1º/07/2021) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os indices do VAF dos municípios mineiros, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2021.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na data de 28 de maio de 2021 a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.469/2021 (D.O.E. MG de 29/05/2021) novamente prorrogando a data de divulgação dos índices provisórios, fazendo constar que até 30 de junho de 2021 será publicada resolução divulgando os Valores Adicionados Fiscais e os respectivos índices provisórios dos Municípios, efetivamente apurados quanto ao ano-base 2019.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunicou em seu endereço eletrônico que o prazo final para validação da DAMEF Ano-Base 2020 será prorrogado para a data de 30 de junho de 2021.
A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado do Rio de Janeiro, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS.
A SIGMA TECNOLOGIA realizou nesta quinta, 13 de maio, mais uma edição do Mini seminário sobre a Produção Rural com o objetivo de esclarecer questões importantes sobre o VAF B, abordando ações para melhorar os registros do valor adicionado gerado pelos produtores do município, auxiliando na formação de diversos gestores de Carandaí (MG).
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) que, com a publicação da Lei nº11.227/ES, de 30/12/2020, os percentuais e critérios de divisão do ICMS foram alterados no Estado do Espírito Santo, passando a valer desde 1º de janeiro, impactando diretamente na distribuição do VAF a partir de 2022.
Disponibilização aos Municípios das Informações Utilizadas pela SEFAZ/RJ para Apuração do VAF – Portal Conexão Fiscal
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que, em conformidade com a Portaria SUCIEF nº 91 de 18 de março de 2021, e com a Resolução SEFAZ nº 182 de 18 de novembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) disponibilizará as informações utilizadas para apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS por meio do “Portal Conexão Fiscal”.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) que o prazo para validação da Declaração Anual de Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) encerrou-se em 28/02/2021.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunicou que mesmo após o final do prazo em 28/02/2021, a DAMEF continuará disponível no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). Desta forma, os contribuintes que não validaram a DAMEF dentro do prazo, ainda deverão efetuar a validação.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) que enquanto não devidamente apurados os Valores Adicionados Fiscais (VAF) dos municípios mineiros para o ano de 2021, nossa ferramenta Metadados se encontra atualizada com os índices fixados em caráter TRANSITÓRIO pela SEF/MG por meio da Resolução nº 5.419 de 3 de dezembro de 2020
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos(as) sobre duas novas legislações da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) pertinentes à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na data de hoje (04/12/2020).
Leia o informe na íntegra:
Aos Municípios de Minas Gerais:
Em decorrência da mudança de metodologia e das diversas indisponibilidades neste primeiro ano da função “Validar DAMEF” por meio do SIARE, para a publicação deste índice provisório para 2021, o VAF ano-base 2018 foi aplicado, com os mesmos valores em 2019, de forma artificial, pelo fato do VAF ano-base 2019 ainda não ter sido apurado pela SEF/MG.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA elaborou uma análise dos 853 Municípios com a metodologia de repetição do Ano Base 2018 pela SEF/MG no Ano Base 2019, conforme anexo da Nota Técnica. No anexo da Nota Técnica é possível visualizar os municípios mais prejudicados e os mais beneficiados.
Acesse e leia a Nota Técnica na íntegra:
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa sobre a publicação da RESOLUÇÃO Nº 5.407, de 21 de outubro de 2020, que fixou os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS para o exercício de 2021.
Conforme já havia sido comunicado ainda neste mês pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em decorrência da mudança de metodologia e das diversas indisponibilidades no SIARE, para a publicação deste índice provisório para 2021, foram utilizados os exatos mesmos dados relativos ao ano-base 2018.
Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.
O corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais recursos ao índice publicado.
Nos colocamos à disposição para dúvidas e esclarecimentos através de nosso Whatsapp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa sobre a publicação da Resolução nº 09/2020, de 10 de setembro de 2020, responsável por fixar os índices provisórios relativos à participação dos municípios do Piauí no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.
Com a divulgação dos resultados provisórios, os municípios, por meio dos representantes legais, possuem o prazo de 30 (trinta) dias para impugnar junto ao TCE os valores apurados ou entrar com recurso, caso seja cabível.
Para consultar o índice VAF de seu município, acesse a ferramenta Metadados disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico. Ela está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 8 (oito) anos.
Nosso corpo técnico especializado está analisando os valores publicados, bem como os fundamentos para eventuais recursos aos índices de participação municipal (IPM), e se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos através de nosso WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.
A SIGMA TECNOLOGIA informa sobre correções de inconsistências da DAMEF e prorrogação do prazo de validação, conforme divulgado pela SEF/MG por meio do “Comunicado SAIF VAF 07/2020 de 24 de setembro de 2020”.
Acesse o texto completo:
Veja neste vídeo a apresentação de alguns pontos importantes e críticos no que diz respeito aos novos critérios de distribuição do ICMS aos municípios, estabelecidos na Emenda Constitucional nº 108 – que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de educação (Fundeb), e seus impactos no VAF Municipal.
Precisa de ajuda? Fale com a gente: www.sigmavaf.com.br
Email: vaf@sigmavaf.com.br
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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que conforme recentemente divulgado pela SEF/MG, o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) estava apresentando indisponibilidades, motivo pelo qual seria disponibilizada nova versão do sistema.
Em 17/09/2020, por meio do Comunicado SAIF VAF 06/2020, a SEF/MG divulgou que a nova versão do SIARE já está disponível, alertando, contudo, que os arquivos de EFD ainda estão sendo reprocessados.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa sobre a ocorrência de inconsistências e indisponibilidades no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), conforme divulgado pela SEF/MG por meio do “Comunicado SAIF VAF 04/2020 de 09 de setembro de 2020”. Vejamos:
“INCONSISTÊNCIA NA GERAÇÃO DA DAMEF ANO-BASE 2019 NO SIARE
A SEF/MG informa que constatou inconsistências no processamento da DAMEF ano-base 2019 e que a TI está trabalhando para a solução do problema.
Orientamos aos contribuintes para não efetuarem o procedimento de validação da DAMEF porventura disponível no SIARE, até a solução do problema. A expectativa é que em 15/09 seja liberada nova versão do SIARE e que a partir de 16/09/20 as DAMEFs estejam disponíveis para validação dos contribuintes”.
SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para 2021, através da publicação no Diário Oficial (DOERJ) de 31 de agosto de 2020 do Decreto nº 47.239 de 27 de agosto de 2020.
O Decreto nº 47.239 de 27 de agosto de 2020 é responsável por fixar os índices definitivos de participação dos municípios do Rio de Janeiro no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.
A nova forma de cálculo do VAF dos municípios mineiros, apresentados pela Secretaria de Fazenda de Minass Gerais na Portaria 175 (17/07/2020), tornou mais complexa a realização da gestão, monitoramento e apuração do Valor Adicionado Fiscal, se tornando ainda mais imprescindível o uso de tecnologia.
Quaisquer dúvidas estamos à disposição:
📲 WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma)
Equipe SIGMA Tecnologia e Assessoria.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa aos municípios mineiros sobre a publicação da Portaria SRE nº 175 de 17 de julho de 2020, responsável por estabelecer as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.
Conforme informamos em nossas notas técnicas anteriores, a DAMEF será elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), devendo os contribuintes validá-la no prazo previsto pela Portaria. Em regra, a DAMEF é validada no período de 1º de abril a 31 de maio de cada exercício. Neste ano, excepcionalmente, o período de validação será de 1º a 30 de setembro de 2020.
Nosso corpo técnico especializado encontra-se realizando uma análise minuciosa da nova portaria para, em breve, disponibilizarmos um estudo técnico esclarecendo a metodologia de apuração que passará a ser utilizada pela SEF/MG para apuração do VAF a partir do presente ano.
Eventuais dúvidas, nos colocamos à disposição: 📲 WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma)
Atenciosamente,
Equipe SIGMA Tecnologia e Assessoria.
DESCONTOS NO REPASSE DE ICMS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS JURÍDICAS AOS MUNICÍPIOS PARCEIROS E DEMAIS MUNICÍPIOS INTERESSADOS
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA, em atenção aos valores de repasses dos seus municípios parceiros e demais municípios interessados, e com o compromisso profissional de preservar e incrementar as receitas públicas destes, atenta-os acerca da série de descontos efetuadas pelo Estado de Minas Gerais no repasse de ICMS aos municípios mineiros, em decorrência do acordo que celebrou com o Município de Uberlândia.
Neste acordo, definiu-se o valor líquido total a ser descontado de cada município, considerando juros e correção monetária, sendo parcelado em 10 (dez) vezes, no limite de até 10% (dez por cento) do repasse mensal. Com a homologação, todos os Municípios, com exceção de Uberlândia, passaram a ter parte de seu repasse de ICMS abatido, ou seja, 10% de uma das principais fontes de renda municipais, comprometidos.
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa sobre a publicação da Resolução SEFAZ/RJ nº 152, de 29 de junho de 2020, responsável por fixar os índices provisórios relativos à participação dos municípios do Rio de Janeiro no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2021.
Com a divulgação dos resultados provisórios, os municípios, por meio dos representantes legais, possuem o prazo de 30 (trinta) dias para impugnar junto à SEFAZ os valores apurados ou entrar com recurso, caso seja cabível.
Para consultar o índice VAF de seu município acesse a ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico. Ela está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.
Nosso corpo técnico especializado está analisando os valores publicados, bem como os fundamentos para eventuais recursos aos índices de participação municipal (IPM), e se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos através de nosso WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.
Acesse abaixo a Resolução na íntegra:
O Decreto nº 47.950 de 15 de maio de 2020 dispõe sobre “a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios e dá outras providências”, entre estas providências, revoga o Decreto
nº 38.714/97.
O corpo técnico da SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA realizou uma análise comparativa da nova legislação com as legislações revogadas e destacou neste documento 4 (quatro) pontos críticos, de dispositivos que deixaram de existir, e ainda, de dispositivos que poderiam ter sido abrangidos pela nova legislação para sanar situações recorrentes nos processos de apuração do VAF.
A Sigma Tecnologia apresenta neste vídeo uma reflexão para os Gestores Municipais sobre a importância da realização de uma boa Gestão e Monitoramento do Valor Adicionado Fiscal do seu município, principalmente em tempos de incertezas e dificuldades em função da pandemia causada pelo COVID-19.
Além disso, recentemente, tivemos a publicação do Decreto nº 47.950/MG (16/05/2020), que diz respeito a alteração na logística de apuração do VAF em Minas Gerais.
É preciso, mais que nunca, estar atento.
Assista ao vídeo para mais informações. A SIGMA se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.
🖥️ Whatsapp: https://bit.ly/whatsappsigma
A SIGMA TECNOLOGIA, em parceria com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Cabo Frio, realizou no dia 11/03 uma palestra para profissionais de Contabilidade do município, com o intuito de promover informações e esclarecer dúvidas sobre a implantação do SIGMAVAF (Sistema de Gestão, Monitoramento e Análise da Apuração do Valor Adicionado Fiscal), sua utilização e a importância da Declaração do Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (DECLAM-IPM) para o município.
Na terça-feira (10/03), em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, a SIGMA TECNOLOGIA realizou uma palestra com os contadores do município para apresentar informações sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e também o sistema 100% WEB SIGMAVAF, o software proprietário que permite ao município participar de todo o processo de apuração do VA, através da gestão, monitoramento e apuração das informações enviadas pelas empresas e prestadores de serviço do município.
Prezados Gestores Municipais de MG:
Conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), no ano de 2020, haverá alterações na forma de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Entre estas, a SEF/MG apurará os movimentos econômicos fiscais dos contribuintes através dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD, que, por sua vez, deverão validar a DAMEF gerada. As formas e prazos irão ainda ser definidos em legislação a ser publicada.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou o Índice Definitivo do Valor Adicionado Fiscal através da RESOLUÇÃO Nº 5.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 .
A SIGMA TECNOLOGIA, em parceria com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Cabo Frio, realizou no dia 11/03 uma palestra para profissionais de Contabilidade do município, com o intuito de promover informações e esclarecer dúvidas sobre a implantação do SIGMAVAF (Sistema de Gestão, Monitoramento e Análise da Apuração do Valor Adicionado Fiscal), sua utilização e a importância da Declaração do Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (DECLAM-IPM) para o município.
Na terça-feira (10/03), em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, a SIGMA TECNOLOGIA realizou uma palestra com os contadores do município para apresentar informações sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e também o sistema 100% WEB SIGMAVAF, o software proprietário que permite ao município participar de todo o processo de apuração do VA, através da gestão, monitoramento e apuração das informações enviadas pelas empresas e prestadores de serviço do município.
Prezados Gestores Municipais de MG:
A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA comunica a todos os interessados que, após constar queda do critério Educação estabelecido pela Lei 18.030/2009 (Lei Robin Hood / ICMS Solidário), em quase todos os municípios clientes para repasse em 2020, passamos a proceder uma análise detalhada deste critério, ocasião na qual detectamos inconsistências em alguns municípios, no que se refere ao item “número de alunos atendidos”. Alguns dos municípios apresentavam número de alunos atendidos maior que suas próprias populações.
Mais de 25 milhões de VAF recuperados ou quase meio milhão de reais em cota-parte de ICMS!
Este é o resultado obtido usando a tecnologia SIGMA VAF para o processamento de informações de escrituração fiscal e que apresentamos neste primeiro case de um município cliente.
Acompanhe essa história com nosso colaborador Gabriel.
A Sigma Tecnologia e Assessoria, em atenção à Resolução nº 5.286 de 30/08/2019, que realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal, vem acompanhando o andamento dos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702 que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, sendo este processo a origem da decisão da tutela de urgência que determinou o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI na apuração do VAF.
Leia aqui as duas importantes novas análises técnicas do diretor Reginaldo Alves.
Há um item muito importante na DAMEF que, se o adquirente da mercadoria não está preenchendo ou o fazendo de forma incorreta, o município produtor vai tomar prejuízo na apuração do seu VAF e, por consequência, na sua cota-parte de ICMS.
Saiba mais:
A Resolução nº 5.286 de 30/08/2019 (MG 03/09/2019) realizou alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF, nos anos base de 2016 e 2017, que afetarão os repasses realizados de janeiro de 2018 a dezembro de 2019.
Leia a análise do diretor Reginaldo Alves, assista ao vídeo e entenda por quê seu município precisa tomar uma atitude com urgência:
Há um item muito importante na DAMEF que, se o adquirente da mercadoria não está preenchendo ou o fazendo de forma incorreta, o município produtor vai tomar prejuízo na apuração do seu VAF e, por consequência, na sua cota-parte de ICMS.
Saiba mais:
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios, será votada na próxima semana no Plenário do Senado.
O novo texto, já aprovado, fixou que 15% da arrecadação, R$ 10,5 bilhões, sejam divididos entre os municípios.
Você sabe qual o papel da Classificação Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF)?
Veja a importância de se conhecer e entender como funciona essa classificação e o seu papel no VAF.
🖱 Link para acesso à tabela CFOP: VEJA A TABELA
O índice provisório do VAF 2019, ano base 2018, deve ser publicado até a segunda quinzena de setembro, mas ainda há tempo do município fazer as devidas verificações.
Veja as dicas da Sigma para melhorar a apuração e evitar prejuízos.
Metadados é uma plataforma de consultas públicas, desenvolvida pela Sigma Tecnologia, apresentando o histórico do Valor Adicionado Municipal.
Inicialmente contempla as informações de alguns estados brasileiros e posteriormente trará informações sobre o VA de todo o território nacional.
A Sigma divulgou através do seu Portal, o resultado da auditoria do Valor Adicionado Fiscal de quinze municípios mineiros.
Os resultados foram obtidos através da Gestão, Monitoramento e acompanhamento das declarações dos contribuintes – DAMEF, com uso do Sistema SIGMAVAF
