A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Portaria SRE Nº 197, de 04 de abril de 2022 (D.O.E. 05/04/2022) que divulga os valores da0208 compensação financeira entre os municípios relativa à recomposição dos valores de repasses do ICMS e IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2022.

Esta recomposição financeira é decorrente das diferenças de valores existentes entre o Índice Transitório e o Índice Definitivo. Os Índices Transitórios da Resolução nº 5.529, de 30 de dezembro de 2021, foram utilizados para repasse do ICMS aos municípios mineiros, enquanto a SEF/MG não finalizava os cálculos do Índice em caráter Definitivo, fixado pela Resolução nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022.

Na recém publicada Portaria SRE nº 197 de 04 de abril de 2022, foram divulgados o valor total por município, seja ele devedor ou credor, da compensação financeira para recomposição dos valores.

A memória completa de cálculo da compensação financeira, bem como o número de parcelas mensais em que se dará a compensação, se encontra disponível na página da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, pelo endereço eletrônico: <http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf/Calculo-Compensacao-Financeira-2022-VAF-2020/>.

Nossa equipe técnica preparou e disponibiliza abaixo, uma planilha constando os valores totais do débito ou do crédito de cada municipalidade, e em quantas parcelas se dará a compensação. Consulte o seu município:

🗒️  PLANILHA EM EXCEL   
 

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