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INFORME MG 012/2023: DUAS NOVAS RESOLUÇÕES ALTERAM OS ÍNDICES DO VAF DE MINAS GERAIS

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou modificações significativas nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios mineiros no Diário Oficial do Estado de 30/11/2023, por meio de duas resoluções: Resolução nº 5.735, de 29 de novembro de 2023 e

INFORME CE 003/2023: ÍNDICES DEFINITIVOS (IPM) PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS NO EXERCÍCIO DE 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 461/2023 (D.O.E. 22/11/2023) que divulga os índices definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o Exercício de 2024.   Ainda no Diário

INFORME MG 010/2023: ICMS Critério de Educação – Lei Estadual 18.030/2009 – Índice Provisório para 2024 divulgado pela Fundação João Pinheiro

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Fundação João Pinheiro, divulgou em seu sítio eletrônico os índices provisórios do CRITÉRIO EDUCAÇÃO para aplicação no exercício de 2024.   ➡️ Segue abaixo o link para consulta:   📂 http://robin-hood.fjp.mg.gov.br/index.php/indices/provisorios   Para consultar, selecione o ano 2024 e o índice educação, em seguida clique no botão “pesquisar”.   A SIGMA

[CONJUR] Reforma e o novo critério da distribuição do IBS pertencente aos municípios

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Revista Consultor Jurídico (27 de outubro de 2023)  Por Hadassah Laís S. Santana, Liziane Angelotti Meira, Marcos Aurélio Pereira Valadão e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy   O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e a cota-parte destinada aos municípios. Durante muitos anos,

Os imensos riscos da reforma tributária

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Por José Serra | Jornal Estadão – 12/10/2023 “(…) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara sepultou o critério de participação dos municípios na cota-parte do atual ICMS pelo valor adicionado em cada município. No novo IBS, o critério de rateio estará vinculado ao número de habitantes. Infelizmente, os recursos de quem dá suporte

REFORMA TRIBUTÁRIA: DESVENDANDO O IMPACTO NAS FINANÇAS MUNICIPAIS

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No artigo “Reforma Tributária: Desvendando o Impacto nas Finanças Municipais”, publicado na Jota.info, os autores Hadassah Laís S. Santana, Marcos Aurélio Valadão e Marjorie Madoz da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV) exploram detalhadamente as implicações da proposta de reforma tributária em debate no Senado Federal, com foco na distribuição

RJ | INFORME 011/2023: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETO QUE ALTERA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024.   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou um novo Decreto que altera o Índice Definitivo de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2024.   O Decreto foi publicado no

INFORME GOIÁS 003/2023: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE) publicou no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2023 a Resolução nº 191/23 – COÍNDICE/ICMS, de 05 de outubro de 2023, que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício

INFORME MG 009/2023: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 07 de outubro de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 5.719, de 6 de outubro de 2023, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios,

INFORME CE 002/2023: PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO IPM PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS NO EXERCÍCIO DE 2024

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  A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 26 de setembro de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) divulgou a Portaria nº 393/2023 (D.O.E. 26/09/2023), que se trata da primeira publicação do Valor Adicionado e dos Índices Percentuais, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da

RJ | INFORME 10/2023: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 E 2023

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  A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou três decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os decretos foram publicados no Diário Oficial de 15.09.2023, e podem ser visualizados abaixo. São eles: O Decreto nº 48.693 de

ES | INFORME 002/2023: ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) publicou o Decreto nº 5503-R, de 15 de setembro de 2023 no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18/09), que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS para o

ENCONTRO “CAFÉ COM CONTADORES” REFORÇA A IMPORTÂNCIA DO VAF PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG

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  Nesta terça-feira, 12/9, foi realizado o “Café com Contadores”, uma iniciativa da Sigma Tecnologia em parceria com a Prefeitura Municipal de Lavras. O objetivo do evento foi destacar a importância do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para o município e promover a utilização eficaz do sistema informatizado SigmaVAF pelos contadores, visando impulsionar o desenvolvimento local.

AMUSUH contradiz dados do Ipea sobre a Reforma Tributária

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por Paulo Castro (Ascom/AMUSUH) Estudo atualizado da Associação tem sido apresentado a senadores da CCJ e comprova que a PEC 45/2019, com os critérios aprovados na Câmara dos Deputados, representará uma calamidade para as receitas dos municípios produtores brasileiros e, consequentemente, para todo o País, com impactos que serão sentidos por toda a sociedade pelos próximos anos.

Curso Online de VAF “B” em Parceria com a AMM

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A Sigma Tecnologia em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) irá realizar amanhã, 05/09/23 um curso online voltado para Servidores Municipais, Contadores e Estudantes envolvidos no acompanhamento do VAF “B” (Valor Adicionado Fiscal “B”).   O curso, com carga horária de 08 (oito) horas online, divididas em 2 módulos de 4 horas cada,

RJ | INFORME 009/2023 – PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO ICMS PARA 2024

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SEFAZ-RJ DIVULGA ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVO DO ICMS PARA 2024   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) divulgou o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para o Exercício de

Audiências no Senado Federal (AMUSUH)

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por Paulo Castro | 18 ago, 2023 Em novo esforço com foco na votação da Reforma Tributária ainda neste ano, a AMUSUH – representada pelo seu presidente, Otávio Gomes, prefeito de Ilha Solteira (SP), juntamente com um grupo de gestores municipais, assessorados por uma equipe de consultores – realizou, nos dias 15 e 16 de agosto, audiências com

RJ | INFORME 008/2023: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 E 2023

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 e 2023   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou três decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os

RJ | INFORME 007/2023: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022.

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021 E 2022.   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou dois decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado de

INFORME PR 001/2023: ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 30 de junho de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA-PR) divulgou a Resolução nº 0639/2023 – SEFA (D.O.E. 30/06/2023) que publica o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e fixa o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisórios no produto da arrecadação do ICMS para o ano de

Reforma Tributária: entenda por que prefeituras da região de Campinas querem mudança em critério de distribuição de imposto

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Prefeitos pretendem levar proposta ao governador de SP para pedir apoio em reivindicação. Governo de SP evita detalhes, mas destaca contribuições para aperfeiçoamento. Por Fernando Pacífico, g1 Campinas e Região 12/07/2023 06h59   O Conselho da Região Metropolitana de Campinas (RMC) planeja levar ao governo de São Paulo uma proposta em que busca adesão e apoio

INFORME MA 001/2023: ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 27 de junho de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 298/23 – GABIN (D.O.E. 28/06/2023) que divulga os ÍNDICES PROVISÓRIOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do

INFORME CE 001/2023: ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 29 de junho de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 251/2023 (D.O.E. 24/06/2023) que divulga o Valor Adicionado e os Índices do Valor Adicionado PROVISÓRIOS, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos

RJ | INFORME 006/2023: PUBLICADO O ÍNDICE PROVISÓRIO DO VAF | 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 29 de junho de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 537 (D.O.E. 30/06/2023) que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS relativos à participação dos municípios fluminenses no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2024.   No prazo de até trinta dias,

RJ | INFORME 005/2023: ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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    A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou alterações no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o Exercício de 2023. O Decreto nº 48.553 de 19 de junho de 2023 (D.O.E. 20/06/2023), altera o Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, que originalmente fixou

SEM VAF, REFORMA TRIBUTÁRIA É UM DESASTRE PARA OS MUNICÍPIOS PRODUTORES E UM PROVAVÉL DESINCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS

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A PEC 45 está prestes a ser votada e visa promover mudanças no Sistema Tributário Nacional, com o objetivo de simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção, comercialização de bens e prestação de serviços. A proposta sugere a substituição de tributos vigentes, como o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, além de reformular a

Acordo de compensação das perdas do ICMS sobre os combustíveis é homologado pelo STF

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  Fonte: AMM – Associação Mineira de Municípios   O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, totalizando R$ 27 bilhões. A decisão foi unânime e ocorreu no

[SIGMA CONTRATA] Vaga para estagiário(a) de Estatística

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A Sigma Tecnologia, empresa mineira especializada no desenvolvimento de tecnologias personalizadas para organizações públicas, está em busca de um(a) estagiário(a) altamente motivado(a) em Estatística para integrar sua equipe. Com mais de uma década de experiência, a empresa oferece um ambiente de trabalho dinâmico e colaborativo, proporcionando oportunidades de aprendizado e crescimento em um setor em

MG | INFORME 005/2023: PUBLICADA NOVA RESOLUÇÃO ALTERANDO OS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF PARA OS EXERCÍCIOS 2018 A 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou a Resolução Nº 5.681, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24/05/2023, trazendo importantes alterações nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS

MG | INFORME 004/2023: NOVO PRAZO DE VALIDACÃO DA DAMEF

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MG: Alteração do Prazo de Validação da DAMEF – Portaria SRE nº 219, de 23 de maio de 2023 A Secretaria da Receita Estadual de Minas Gerais informa que houve uma alteração no prazo de validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) para o ano-base 2022. Originalmente previsto para encerrar em 31 de

GOIÁS | INFORME 002/2023: REPUBLICADOS OS ÍNDICES FINAIS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) divulgou a Resolução nº 182/23, de 14 de abril de 2023 (D.O.E. 03/05/2023) que republicou os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023, em razão de decisão judicial que revogou liminar anteriormente deferida em benefício do

Simpósio Sul-Mineiro de VAF | Itajubá/MG

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A Sigma Tecnologia tem o prazer de convidar você para o Simpósio Sul-Mineiro de VAF. Este curso presencial gratuito e de alto nível, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Itajubá – MG, oferecerá aos participantes uma oportunidade única de aprofundar seus conhecimentos sobre Valor Adicionado Fiscal (VAF).   No dia 23 de maio

RJ | INFORME 004/2023: ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou alterações no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o Exercício de 2023.   O Decreto nº 48.506 de 09 de maio de 2023 (D.O.E. 10/03/2023), altera o Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, que originalmente

Câmara aprova projeto que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios

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  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, que prevê uma transição de dez anos para reenquadramento de municípios em novos índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com dados populacionais do Censo 2022. O objetivo é minimizar os impactos financeiros da diminuição

AMM | CURSO ONLINE: GESTÃO E APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL

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A AMM – Associação Mineira de Municípios em parceria com a Sigma Tecnologia e Assessoria, está oferecendo o curso online de Gestão e Apuração do VAF para capacitar servidores públicos municipais responsáveis pelo acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal. O curso aborda conceitos primordiais para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração do VAF, observando

INFORME MG 003/2023 | PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF PARA OS EXERCÍCIOS 2021, 2022 E 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), publicou a Resolução nº 5.668, de 5 de abril de 2023 (D.O.E. 06/04/2023), que alterou as resoluções que originalmente publicaram os Índices Definitivos para os Exercícios de 2021, 2022 e 2023.   A Resolução nº 5.668/2023 altera o Anexo Único

INFORME MG 002/2023: ALTERAÇÃO NO PERÍODO DE VALIDAÇÃO DA DAMEF

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), publicou a Portaria SRE nº 213, de 21 de março de 2023 (D.O.E. 22/03/2023), que aumentou o período de validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF, que será de

INFORME GO 001/2023: REPUBLICADOS OS ÍNDICES FINAIS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 181/23, de 13 de fevereiro de 2023 (D.O.E. 15/02/2023) que republicou os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023, em razão de decisões judiciais.   Os índices finais foram

MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2021)

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MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2021)   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), por meio da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) publicou a Portaria SUCIEF nº 127 de 01 de março de 2023, que dispõe sobre a entrega da DECLAN

Inscrições prorrogadas para o Curso de Formação ITR / 2023

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  ▶️ A RFB, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, prorrogou as inscrições para o período de 13 a 17/03/2023 para a 1ª turma de 2023 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR. 🗓️ As aulas estão previstas para começar em 10/04/2023 com

O Tempo: Reforma prevê tributação de produtos no destino e não na origem, afirma Appy

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  O Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3) que fazem parte do desenho básico de reforma que está sendo discutida pela equipe econômica do governo o corte completo de impostos na exportação e investimentos; a mudança da lógica de tributação no destino dos produtos e serviços, em vez

RJ | INFORME 001/202: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 E 2023

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 e 2023   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou três decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios.   Os decretos foram inicialmente publicados no Diário

INFORME GOIÁS 004/2023: ORIENTAÇÕES PARA PROTOCOLO DO RECURSO AO IPM PROVISÓRIO

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE) publicou no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2023 a Resolução nº 191/23 – COÍNDICE/ICMS, de 05 de outubro de 2023, que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício
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