A Sigma Tecnologia informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COINDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 219/26, de 15 de outubro de 2026, que aprova os índices definitivos de participação dos municípios goianos na arrecadação do ICMS para o exercício de 2027.

A publicação ocorre após a divulgação dos índices provisórios, em 3 de agosto de 2026, e a abertura do prazo para apresentação de impugnações pelos interessados.

De acordo com a resolução, os índices serão utilizados para calcular e distribuir as parcelas do ICMS pertencentes aos municípios, correspondentes a 25% da arrecadação do imposto, a partir de 1º de janeiro de 2027.

Os percentuais aprovados também serão aplicados, no exercício de 2027, ao cálculo e à distribuição da cota municipal dos recursos recebidos pelo Estado de Goiás, conforme o art. 159, inciso II e § 3º, da Constituição Federal.

A Equipe-técnica da Sigma já está sendo analisado o documento. Os municípios atendidos pela empresa contam com suporte especializado para a conferência dos dados divulgados, avaliação dos resultados e orientação durante todas as etapas do processo.

Acesse a Resolução nº 219/2026.

Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município, acesse:
metadados.sigmavaf.com.br.

A ferramenta encontra-se atualizada com os índices definitivos, conforme a resolução publicada, além de disponibilizar histórico e análise gráfica dos últimos 10 (dez) anos do VAF.

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