- 06março
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O Tempo: Reforma prevê tributação de produtos no destino e não na origem, afirma Appy
O Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3) que fazem parte do desenho básico de reforma que está sendo discutida pela equipe econômica do governo o corte completo de impostos na exportação e investimentos; a mudança da lógica de tributação no destino dos produtos e serviços, em vez de ser na origem.
Appy afirmou, durante o 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, no Rio de Janeiro – com a presença de governadores e autoridades estaduais – que a eliminação da cumulatividade tributária deve acrescentar quatro pontos percentuais ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Appy, a cumulatividade, que tem efeito cascata, onera todas as etapas da cadeia produtiva.
“O sistema de tributos no Brasil tem um enorme cumulatividade. Um bom sistema de tributação indireta, ele desonera completamente exportações, desonera completamente investimentos, na prática, tributa apenas o consumo”.
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“A tributação no destino significa tributar o consumo e tributar na origem significa na produção. Tributar na produção significa gerar uma série de distorções”, afirmou. “Com a nova economia, é cada vez é menos claro o que é o serviço, e o que é o produto”, pontuou.
Segundo avaliou Appy, a tributação na origem acabou gerando, entre outros pontos, uma guerra fiscal entre os estados, que acarreta na má alocação do sistema produtivo no país.
📄 Fonte: Jornal O Tempo (03/03/2023)
Posted by João Carlos Posted on 06 marDrop us a line
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