A Sigma informa aos seus clientes e parceiros que o Governo do Estado do Espírito Santo publicou o Decreto nº 6.393-R, de 30 de abril de 2026, prorrogando o prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT).

A medida foi adotada em razão das instabilidades verificadas nos sistemas informatizados da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES).

Com a alteração no RICMS/ES, o novo prazo para envio da DOT passa a ser 15 de maio de 2026.

O decreto também prevê que o prazo poderá ser prorrogado novamente, por ato do Secretário de Estado da Fazenda, caso persistam as condições que motivaram a medida.

A Sigma segue acompanhando as atualizações da legislação e permanece à disposição para orientar seus clientes quanto aos impactos e procedimentos relacionados à entrega da obrigação acessória.

O corpo técnico operacional da Sigma Tecnologia se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou orientações através de nosso WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.

Veja a íntegra do decreto aqui.