O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COINDICE/ICMS) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira 3 de agosto, a Resolução nº 218/2026, de 16 de julho de 2026, que divulga os índices percentuais provisórios de participação dos municípios goianos na arrecadação do ICMS para o exercício de 2027.

A Resolução apresenta os índices provisórios e os respectivos Valores Adicionados (VA) apurados para cada município, que servirão de base para a distribuição da cota-parte do ICMS no próximo exercício.

Os municípios e as associações de municípios têm 30 dias corridos, contados da publicação da Resolução, para apresentar impugnações tanto em relação ao Valor Adicionado quanto aos índices percentuais divulgados.

As contestações deverão ser protocoladas exclusivamente pela Plataforma Digital de Processos da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, conforme previsto na Resolução.

A Sigma orienta os gestores municipais a realizarem uma análise técnica detalhada dos dados publicados, verificando possíveis inconsistências que possam comprometer a participação do município na distribuição da receita do ICMS em 2027.

A Sigma informa que o relatório já está sendo analisado por sua equipe técnica. Os municípios atendidos pela empresa contam com suporte especializado para a conferência dos dados divulgados, avaliação dos resultados e orientação durante todas as etapas do processo.

Acesse a Resolução nº 218/2026

Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município, acesse:
metadados.sigmavaf.com.br

A ferramenta encontra-se atualizada com os índices definitivos, conforme a resolução publicada, além de disponibilizar histórico e análise gráfica dos últimos 10 (dez) anos do VAF municipal.

Faça também o download gratuito do aplicativo Metadados, disponível para Android e iPhone:

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