por Paulo Castro | 18 ago, 2023

Em novo esforço com foco na votação da Reforma Tributária ainda neste ano, a AMUSUH – representada pelo seu presidente, Otávio Gomes, prefeito de Ilha Solteira (SP), juntamente com um grupo de gestores municipais, assessorados por uma equipe de consultores – realizou, nos dias 15 e 16 de agosto, audiências com as assessorias legislativas dos senadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Audiência com a assessoria legislativa do senador Carlos Viana

O objetivo da comitiva foi apresentar as preocupações dos gestores e conscientizar senadores, líderes de governo, chefes de gabinete e assessores legislativos sobre a importância de rever os critérios de partilha da cota-parte de 25% destinada aos municípios, referente ao novo imposto IBS, aprovado pelos deputados na votação da PEC 45/2019 em julho.

Reunião com a assessoria legislativa do senador Jaques Wagner, líder do Governo no Senado

A preocupação dos prefeitos leva em conta a forma como tais critérios foram estabelecidos na Câmara, pois – se assim forem mantidos na votação no Senado – irão representar uma verdadeira calamidade fiscal para mais de 1.700 municípios produtores do País, ocasionando a sua inviabilidade econômica e comprometendo o próprio desenvolvimento nacional.

A comitiva da AMUSUH se encontra com a assessoria legislativa do senador Esperidião Amin

O ponto mais importante do argumento utilizado pela comitiva da AMUSUH nas audiências nos gabinetes dos senadores foi a iniciativa da Associação de sugerir uma emenda ao artigo 158 do texto substitutivo da PEC 45/2019, estabelecido em versão final pelo relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas/PB). O texto aprovado na Câmara estabelece como critérios de partilha os percentuais de 85% para população, 10% para a educação e 5% em igualdade para todos os municípios.

A comitiva da AMUSUH é recebida pela assessoria legislativa do senador Hamilton Mourão

Todavia, considerando que é temerária a iniciativa da Câmara de extinguir o valor adicionado fiscal (VAF) do ICMS e de considerar majoritariamente o critério de partilha com foco no quantitativo populacional, a emenda ao texto proposta pela AMUSUH considera os percentuais de 45% na proporção da população, 10% com base em indicadores de educação, 40% na proporção do valor adicionado nas operações com bens e serviços realizadas em seus territórios e 5% em montantes iguais para todos os municípios.

A assessoria legislativa da senadora Tereza Cristina recebe a comitiva da AMUSUH

A sugestão proposta pela comitiva da AMUSUH foi apresentada às assessorias legislativas dos senadores Jorge Kajuru (PSB/GO), Carlos Viana (Podemos/MG), Jaques Wagner (PT/BA), Esperidião Amin (PP/SC), Hamilton Mourão (Republicanos/RS), Tereza Cristina (PP/MS) e Eduardo Braga (MDB/AM), que foram solícitas e se comprometeram a levar a demanda da AMUSUH aos seus respectivos titulares. Todas as assessorias legislativas foram unânimes em assinalar a importância de agendar audiências com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é o relator da PEC 45/2019 na CCJ do Senado, e com o senador Efraim Filho (União Brasil/PB), que é o relator do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, razão pela qual a Associação agendou uma audiência com o parlamentar paraibano.

O presidente da AMUSUH, prefeito Otávio Gomes, e a secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, agendam audiência com o senador Efraim Filho, relator do GT da Reforma Tributária na CAE do Senado

O único senador que pôde atender pessoalmente a comitiva da AMUSUH foi Jorge Seif (PL/SC), que foi veemente ao declarar a necessidade de alterar a forma como os deputados votaram a Reforma Tributária. Ele se mostrou aberto e favorável a acolher a solicitação da AMUSUH e colocou sua equipe à disposição para levar adiante o pleito da Associação.

A comitiva da AMUSUH conversa com o senador Jorge Seif

Novas audiências no Senado Federal estão sendo programadas para entre os dias 29 e 31 de agosto, quando a AMUSUH poderá prosseguir sua agenda legislativa, com o objetivo legítimo de impedir que os municípios que mais contribuem com o crescimento do País tenham sua viabilidade econômica comprometida com a Reforma Tributária.

A AMUSUH também solicitará a inclusão da Associação nos debates das audiências públicas que acontecerão na CCJ e nas reuniões do GT da CAE, para que os representantes e consultores da AMUSUH possam apresentar seus argumentos técnicos.

Audiência com a assessoria legislativa do senador Jorge Seif

A comitiva da AMUSUH é recebida pela assessoria legislativa do senador Eduardo Braga

REPRODUÇÃO: AMUSUH.ORG.BR (https://amusuh.org.br/audiencias-no-senado-federal-2)