A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) publicou, no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2026, a Portaria nº 299/2026, que divulga o Valor Adicionado e os índices percentuais para fins de distribuição da parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS aos municípios cearenses, referente ao exercício de 2027.

A publicação apresenta os índices de participação dos municípios, que deverão ser utilizados no cálculo da distribuição dos 25% da arrecadação do ICMS, conforme os critérios estabelecidos na legislação estadual.

Para a composição dos índices, foram considerados os seguintes critérios:

65% – Índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF);
18% – Índice de Qualidade da Educação (IQE);
15% – Índice de Qualidade da Saúde (IQS);
2% – Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM).

A Portaria nº 299/2026 também esclarece que o índice referente ao VAF é obtido mediante a aplicação da média dos índices dos dois anos civis imediatamente anteriores, considerando a relação entre o Valor Adicionado apurado em cada município e o valor total do Estado, com aplicação do percentual de 65%.

A Sigma Tecnologia informa que a SEFAZ/CE realizará, até 30 de novembro de 2026, a publicação dos índices definitivos de todos os critérios, bem como das decisões referentes aos recursos administrativos, conforme estabelecido no art. 27-A do Decreto nº 37.282, de 15 de abril de 2026.

O corpo técnico-operacional da Sigma Tecnologia já está realizando as análises dos índices publicados para os municípios clientes, avaliando os resultados divulgados e os possíveis reflexos na participação municipal na arrecadação do ICMS.

Nossa equipe permanece à disposição para dúvidas, orientações e esclarecimentos relacionados aos índices publicados.

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