18setembro

RJ | INFORME 10/2023: PUBLICADAS ALTERAÇÕES NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2021, 2022 E 2023

 

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou três decretos que alteram os Índices Definitivos de Participação dos Municípios referentes aos Exercícios de 2021, 2022 e 2023.

Os decretos foram publicados no Diário Oficial de 15.09.2023, e podem ser visualizados abaixo.

São eles:

 

publicação dos novos decretos que alteram os Índices de Participação dos Municípios (IPM) ocorreu em consequência da Reclamação 61670 (Processo nº 0082463-07.2023.1.00.0000 proposta pelo Município de Petrópolis perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão expedida nestes autos determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da referida reclamação, dos efeitos da decisão liminar proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, exarada no Processo 0049987-97.2023.8.19.0000.

Havendo novos desdobramentos, a Equipe Técnica-Operacional SigmaVAF emitirá novos informes.

Nossa ferramenta Metadados já se encontra em conformidade com os novos índices publicados pelos Decretos nº 48.693/2023 (Exercício 2021), nº 48.688/2023 (Exercício 2022) e nº 48.689/2023 (Exercício 2023). 

Para consultar o índice do VAF de seu município, acesse nosso website https://metadados.sigmavaf.com.br/ ou baixe o aplicativo disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.

metadados de todo o Estado do Rio de Janeiro se encontra atualizado com os valores atualizados, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices dos últimos 10 (dez) anos.

 

📄 Clique abaixo para acessar os Decretos na íntegra:

 

 

💻 Siga-nos nas Redes Sociais:

➡ Instagram: http://bit.ly/sigmainsta

➡ Youtube: http://bit.ly/SigmaTV

 

📈 Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município faça o download de nossa ferramenta Metadados através do app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

🤖 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt

🍏 https://apps.apple.com/br/app/metadados-sigma-tecnologia/id1609494780

 

👥 Precisa de ajuda? Fale com nossa equipe técnica-operacional:

bit.ly/SigmaWhastapp   (Sede) ou bit.ly/SigmaWhastappRJ (Filial RJ)



Posted by João Carlos  Posted on 18 set 
  • 2021, 2022, 2023, ADICIONADO, alteracao, decreto, FISCAL, ipm, rio de janeiro, VAF, VALOR
  • Post Comments 0

    Drop us a line

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Este site usa cookies para que você tenha a melhor experiência do usuário. Se continuar a navegar, dará o seu consentimento para a aceitação dos referidos cookies e a aceitação da nossa política de cookies, ACEITAR

    Aviso de cookies