27dezembro

ES | ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVOS DO ICMS PARA O ANO DE 2024

SEFAZ/ES DIVULGA OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) que vigorarão no ano de 2024, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 21 de dezembro de 2023, do DECRETO Nº 5575-R, de 20 de dezembro de 2023.

O DECRETO Nº 5575-R – SEFAZ/ES foi assinado pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande. O Estado do Espírito Santo é composto por 78 municípios, sendo entre estes dividido 25% de todo ICMS arrecadado no ES. Para uma correta divisão, os Índices de Participação Municipais (IPM) são resultados do cálculo que estabelece o percentual que cada Município receberá do ICMS/IPI a ser distribuído no próximo exercício fiscal.

Dessa forma, os municípios capixabas já podem estimar quanto receberão do total do ICMS/IPI que será repassado pelo Governo do Estado do Espírito Santo no ano de 2024.

Para consultar o índice VAF de seu município, acesse a ferramenta Metadados, disponível em nosso website https://metadados.sigmavaf.com.br/. O metadados de todo o Estado do Espírito Santo se encontra atualizado com os valores dos índices definitivos conforme o novo Decreto, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices dos últimos 10 (dez) anos.

O corpo técnico operacional da Sigma Tecnologia se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou orientações através de nosso WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.