Os repasses da parcela de ICMS pertencente aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul no Exercício de 2024 estão sendo realizados utilizando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixados pela Portaria SEFAZ Nº 107/2023.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), no uso de suas atribuições e considerando os parâmetros e os pesos respectivos estabelecidos na Lei Complementar nº 63/90, combinada com a Lei Estadual nº 15.766/2021, publicou no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2023, por meio da Portaria SEFAZ Nº 107/2023, os índices de participação definitivos dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2024.

Atualmente, no Estado do Rio Grande do Sul, o critério “valor adicionado” tem o peso de 65% (sessenta e cinco por cento) da composição do Índice de Participação de cada município (IPM).

💡 Nossa plataforma Metadados já se encontra atualizada conforme os Índices Definitivos de Participação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para o Exercício de 2024.

Para consultar o índice VAF de seu município pela ferramenta Metadados, acesse nosso website https://metadados.sigmavaf.com.br/ ou baixe o aplicativo para celular! Nesta plataforma, é possível consultar as legislações dos Índices de Participação Municipal (IPM) de seu Estado, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices dos últimos 10 (dez) anos.

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