A Sigma Tecnologia e Assessoria informa que o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e da Coordenadoria-Geral da Receita Estadual (CRE), publicou a Resolução Conjunta nº 002/2026/SEFIN/CRE, que estabelece os índices percentuais provisórios para o repasse da cota-parte municipal do ICMS no exercício de 2027.

Os índices são utilizados no cálculo da distribuição de 25% da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios rondonienses, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação estadual.

A publicação também abre prazo de 30 dias, contados da data de publicação da Resolução, para que prefeitos, associações de municípios ou seus representantes apresentem impugnações aos índices divulgados. As contestações devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Finanças, por meio da Coordenadoria da Receita Estadual até o dia 30 de julho.

A Sigma Tecnologia e Assessoria orienta os municípios a analisarem atentamente os índices publicados e verificarem se as informações utilizadas na apuração refletem corretamente a realidade do município. A avaliação técnica nessa etapa é fundamental para garantir a correta participação na distribuição dos recursos do ICMS.

Acesse a publicação na página 50.

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Acompanhar a divulgação dos índices é apenas uma etapa da gestão da receita municipal. Com a Plataforma Metadados Sigma, os municípios têm acesso a informações estratégicas atualizadas dos últimos dez anos, indicadores, análises e ferramentas que auxiliam no monitoramento dos critérios que impactam a distribuição do ICMS.

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