A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) publicou a Portaria SEFAZ nº 267/2026, de 29 de julho de 2026, que estabelece os índices percentuais provisórios de participação dos municípios na distribuição da cota-parte do ICMS para o exercício de 2027. A publicação é do Diário Oficial desta segunda-feira, 3 de agosto.

Além da divulgação dos índices, a Portaria concede prazo de 30 dias, contados da data de sua publicação, para que os municípios apresentem impugnações aos dados utilizados no cálculo dos índices provisórios.

Os percentuais foram apurados com base nos dados que compõem o Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 2025, considerando a legislação estadual e federal vigente, bem como decisões judiciais que impactam diretamente a composição do índice, entre elas a exclusão das operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa e a decisão referente à empresa Mosaic, envolvendo o município de Rosário do Catete.

De acordo com a Portaria, as impugnações deverão ser protocoladas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Sergipe), direcionadas à Subsecretaria da Receita Estadual (SURE), observando as regras estabelecidas pela Portaria SEFAZ nº 366/2023.

Os dados detalhados utilizados na composição dos índices estão disponíveis no Portal do VAF da SEFAZ/SE.

A Sigma informa que o relatório já está sendo analisado por sua equipe técnica. Os municípios atendidos pela empresa contam com suporte especializado para a conferência dos dados divulgados, avaliação dos resultados e orientação durante todas as etapas do processo.

Acesse a Portaria SEFAZ nº 267/2026.

Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município, acesse:
metadados.sigmavaf.com.br.

A ferramenta encontra-se atualizada com os índices definitivos, conforme a resolução publicada, além de disponibilizar histórico e análise gráfica dos últimos 10 (dez) anos do VAF municipal.

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