A PEC 45 está prestes a ser votada e visa promover mudanças no Sistema Tributário Nacional, com o objetivo de simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção, comercialização de bens e prestação de serviços. A proposta sugere a substituição de tributos vigentes, como o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, além de reformular a distribuição da cota-parte dos municípios. No entanto, a eliminação do critério VAF trará impactos negativos no desenvolvimento econômico dos municípios.

Diante disso, é essencial acompanharmos os desdobramentos e os impactos dessa proposta no cenário econômico e, especialmente, nas finanças municipais.

Como é um assunto de grande importância e de interesse público, a SIGMA TECNOLOGIA realizou um estudo em co-autoria com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados – AMUSUH, calculando os impactos da mudança de critérios para distribuição da cota-parte dos municípios. Atualmente, a PEC 45 apresenta:

• 60% – População;
• 35% – Lei Estadual (com obrigatoriedade de 10% para o critério educacional);
• 5% – Parte Igualitária.

A AMUSUH tem mantido uma firme posição contrária à extinção do critério VAF como base para a distribuição de cota-parte. É imprescindível e emergencial que promovamos uma ampla mobilização para garantir que todos os prefeitos desses municípios estejam cientes dos impactos da PEC 45 nesse aspecto crucial.

Outro ponto importante também é sobre o Fundo de Compensação, que, como a história já demonstrou até aqui, não funcionou e, acreditar nisso, pode também trazer prejuízos futuros para seu município.

Assegurar a solidez financeira dos municípios é condição primordial para propiciar à população maior e melhor oferta de serviços. Nesse sentido, é fundamental alcançar uma simplificação tributária factível que garanta a integridade territorial e não suprima receitas municipais, sem sobrecarregar, de forma alguma, os contribuintes. É obrigatório, portanto, optar por uma trajetória que fortaleça as cidades, reafirme a autonomia municipal e, sobretudo, promova o bem-estar dos que nelas residem.

Os municípios não contemplados nesta lista possuem um resultado de empate e/ou positivo no resultado com a mudança do critério para população no lugar do VAF. Contudo, a médio-longo prazo estes também poderão ser penalizados porque todo crescimento econômico advindo de implantação de indústrias, novas empresas, crescimento do comércio, ou seja, qualquer investimento/planejamento em curso para o desenvolvimento econômico do município para os próximos anos não terá qualquer reflexo na cota-parte a que o município tem direito. Todo esforço feito até hoje – bem como daqui para frente -, para o desenvolvimento do município, não trará nenhum benefício.

ACESSE NO LINK ABAIXO PARA VISUALIZAR O ESTUDO/LEVANTAMENTO POR NÓS REALIZADO E OS IMPACTOS PARA O SEU MUNICÍPIO:

⬇️ ARQUIVO EM EXCEL (XLS)              ⬇️ ARQUIVO EM PDF

⬇️ APRESENTAÇÃO E ESTUDO NA ÍNTEGRA(PDF/XLS)