A Sigma Tecnologia e Assessoria informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou, em 19 de junho de 2026, a Resolução nº 6.043, que altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.866/2024 e nº 5.987/2025, responsáveis pela divulgação dos Valores Adicionados Fiscais (VAF) e pela fixação dos índices definitivos de participação dos municípios mineiros na parcela do ICMS referente aos exercícios de 2025 e 2026.

A alteração decorre de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Uberlândia, que determinou ao Estado de Minas Gerais a não aplicação da restrição temporal prevista no Decreto nº 48.966/2024. A decisão também determinou o recálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) relativo ao ano-base de 2023, incluindo na apuração a parcela correspondente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com a publicação da nova resolução, foram promovidas alterações nos valores e índices anteriormente divulgados, impactando a distribuição da cota-parte do ICMS entre os municípios mineiros.

A equipe técnica da Sigma Tecnologia já está analisando os efeitos das mudanças e realizará os levantamentos necessários para identificar os impactos em cada município atendido pela empresa.

Acesse aqui a Resolução nº 6.043/2026

Para consultar o índices atualizados do VAF de seu município, acesse:
metadados.sigmavaf.com.br

A ferramenta encontra-se atualizada com os índices definitivos, conforme a resolução publicada, além de disponibilizar histórico e análise gráfica dos últimos 10 (dez) anos do VAF municipal.

Faça também o download gratuito do aplicativo Metadados, disponível para Android e iPhone:

🤖 Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt

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