BAHIA | ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) BAIANOS NO ICMS PARA 2024

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No Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em observância aos valores adicionados definitivos apurados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA), estabelece anualmente, o cálculo dos índices definitivos de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.   Desta forma, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/BA) publicou no Diário

PERNAMBUCO | ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NA PARCELA DO ICMS PARA 2024

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A parcela da receita do ICMS pertencente aos Municípios do Estado de Pernambuco no Exercício de 2024 está sendo distribuída utilizando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) estabelecidos pelo Decreto nº 55.988, de 29 de dezembro de 2023.   A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE), tendo em vista o disposto na Lei Complementar

RIO GRANDE DO SUL | ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVOS DO ICMS PARA 2024

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Os repasses da parcela de ICMS pertencente aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul no Exercício de 2024 estão sendo realizados utilizando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixados pela Portaria SEFAZ Nº 107/2023.   A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), no uso de suas atribuições

MG | INCORREÇÃO NOS ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF 2023

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), divulgou por e-mail sobre a existência de incorreções na publicação da Resolução n° 5.749, de 28 de dezembro de 2023, presente na coluna correspondente aos “Índices Consolidados Lei n° 18.030/09”.   Ainda por e-mail, a SEF/MG informou que em breve será realizada uma nova publicação

RJ | INFORME 001/2024: NOVA ALTERAÇÃO NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024

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SEFAZ-RJ DIVULGA DECRETOS QUE ALTERAM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO ICMS DE 2024.   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou decreto que altera o Índice Definitivo de Participação dos Municípios referente ao Exercício de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial de

MG | ÍNDICES DEFINITIVOS DO VAF 2023

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.749/2023, de 28 de dezembro de 2023 (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29/12/2023) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter definitivo, na parcela do ICMS

MA | PUBLICADO O ÍNDICE DEFINITIVO DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 22 de dezembro de 2023 a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 550/23 – GABIN (D.O.E. 22/12/2023) que divulga os ÍNDICES DEFINITIVOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto

GO | PUBLICADO OS ÍNDICES FINAIS DO VAF 2024

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 192/23, de 19 de dezembro de 2023 (D.O.E. 20/12/2023) que divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2024.   Os índices publicados na Resolução COÍNDICE nº 192/23 serão

ES | ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DEFINITIVOS DO ICMS PARA O ANO DE 2024

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SEFAZ/ES DIVULGA OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.   A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos

INFORME MG 012/2023: DUAS NOVAS RESOLUÇÕES ALTERAM OS ÍNDICES DO VAF DE MINAS GERAIS

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A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou modificações significativas nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios mineiros no Diário Oficial do Estado de 30/11/2023, por meio de duas resoluções: Resolução nº 5.735, de 29 de novembro de 2023 e