A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) publicou a Portaria nº 179/2026 divulgando o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o índice provisório que servirão de base para a distribuição da parcela de 25% da arrecadação do ICMS destinada aos municípios cearenses no exercício de 2027.

Os dados foram apurados com base nas declarações apresentadas pelos contribuintes nos anos de 2024 e 2025 e compõem um dos principais critérios para o cálculo da participação de cada município na receita do imposto. Conforme a legislação estadual, o VAF corresponde a 65% da composição do índice de participação dos municípios.

A divulgação dos índices provisórios representa uma etapa importante para que as administrações municipais acompanhem os resultados, verifiquem as informações consideradas no cálculo e, se necessário, adotem as medidas cabíveis dentro dos prazos previstos pela legislação.

A equipe técnica da Sigma já está analisando os dados publicados e permanece à disposição dos municípios para esclarecer dúvidas, avaliar os resultados e prestar o suporte necessário durante esse processo.

▶️ Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município, acesse:
metadados.sigmavaf.com.br
A ferramenta encontra-se atualizada, conforme a resolução publicada, além de disponibilizar histórico e análise gráfica dos últimos 10 (dez) anos do VAF municipal.

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