A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 29 de junho de 2022 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 406 (D.O.E. 30/06/2022) que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS relativos à participação dos municípios fluminenses no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023.

No prazo de até trinta dias, contados da data de publicação (30 de junho de 2022) da Resolução nº 406/2022, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados na resolução, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.

• Ressaltamos que este momento, antes da publicação do Índice Definitivo, é crucial para providenciar diretamente com os contribuintes municipais as retificações de Declarações Anuais para o IPM (DECLAN-IPM) que seguem apresentando divergências.

Na oportunidade informamos que o corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais recursos ao índice publicado de nossos municípios clientes.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

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Eventuais dúvidas e esclarecimentos, contate-nos pelo nosso Whatsapp: (31) 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.

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