A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) publicou o Decreto nº 5215-R, de 04 de outubro de 2022 (D.O.E. 05/10/2022) que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS para o Exercício de 2023.

No prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação no diário oficial (05 de outubro de 2022) do Decreto nº 5215-R, de 04 de outubro de 2022, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90, e ainda, na Portaria nº 35-R/2014.

O corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises dos valores publicados, identificando possíveis divergências no VAF de seus municípios clientes, bem como as fundamentações para eventuais impugnações ao índice provisório publicado.
Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico.

A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme o Decreto publicado, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

Leia o Decreto nº 5215-R/2022 na íntegra:

http://www2.sefaz.es.gov.br/LegislacaoOnline/lpext.dll/InfobaseLegislacaoOnline/decretos/2022/dec5215-r.htm?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0

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📈 Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município faça o download de nossa ferramenta Metadados através do app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

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