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15julho

INFORME CE 001/2022: Índice Provisório do VAF 2023

 

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 24 de junho de 2022 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/CE) publicou a Portaria nº 243/2022 (D.O.E. 24/06/2022) que divulga o Valor Adicionado e o Índice do Valor Adicionado PROVISÓRIOS, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o Exercício de 2023.

 

No Estado do Ceará, o índice referente ao VAF é obtido mediante a aplicação da média dos índices, nos dois anos civis imediatamente anteriores, resultantes da relação percentual entre o valor adicionado apurado em cada Município e o valor total do Estado, das operações relativas ao ICMS, com aplicação de 65% (sessenta e cinco por cento).

 

No prazo de até trinta dias corridos, contados da data de publicação (24 de junho de 2022) da Portaria nº 243/2022, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os dados e os Índices Provisórios fixados, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis.

 

Na oportunidade informamos que o corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises técnicas e contábeis dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais recursos ao índice publicado de nossos municípios clientes.

 

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

 

📈 Você pode também consultar índice atualizado do VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados através do app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

🤖 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt

 

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Posted by João Carlos  Posted on 15 jul 
  • 24/06, 243, ce, ceara, exercicio 2023, ICMS, portaria, provisório, sefaz, VAF
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