- 13julho
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Reforma Tributária: entenda por que prefeituras da região de Campinas querem mudança em critério de distribuição de imposto
Prefeitos pretendem levar proposta ao governador de SP para pedir apoio em reivindicação. Governo de SP evita detalhes, mas destaca contribuições para aperfeiçoamento.
Por Fernando Pacífico, g1 Campinas e Região
O Conselho da Região Metropolitana de Campinas (RMC) planeja levar ao governo de São Paulo uma proposta em que busca adesão e apoio político para reivindicar alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (7), sobre o critério de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo foi nomeado de IBS [Imposto sobre Bens Serviços] no texto-base que ainda será levado para o Senado Federal.
Os prefeitos dos municípios integrantes da RMC defendem a manutenção do critério de distribuição do imposto pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera crescimento e desenvolvimento econômico dos municípios, e não somente o quesito do número de habitantes, modificação prevista com a Reforma Tributária. O objetivo é evitar queda nas receitas com a nova distribuição do imposto.
A formalização da demanda da RMC ocorreu durante reunião extraordinária do conselho, na segunda (10). Contudo, ainda não há data para audiência com o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O conselho prevê ainda uma reunião com presenças de deputados e senadores, e ainda pretende levar a discussão para Brasília (DF), por meio de atuação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).A RMC é formada por 20 municípios: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Qual é a proposta?
O estatístico e especialista em finanças públicas Reginaldo Alves acompanhou a reunião do Conselho e explicou a diferença entre a reivindicação dos municípios e o texto da PEC. Uma lista elaborada por ele indica impacto negativo na distribuição para 147 das 645 cidades paulistas, incluindo 14 da RMC. Segundo ele, atualmente 25% de todo ICMS arrecadado pelo estado de São Paulo é direcionado aos municípios, enquanto o restante do imposto permanece com o próprio ente federativo.
“E o que é valor adicionado? É uma régua que mede o movimento econômico do município. É uma espécie de PIB [Produto Interno Bruto], aliás o valor adicionado compõe o PIB, só que neste caso não entra a parte de serviço. Então, pela participação de cada município no valor adicionado, ele vai ter uma fatia melhor de ICMS que volta pra ele. Em outras palavras, quanto mais ele for desenvolvido, sua economia for pujante, tiver desenvolvimento econômico acontecendo no município, ele vai participar de forma melhor dentro dos 25% que é distribuídos a todos os municípios do estado”, afirmou.
Atualmente, a divisão dos 25% do ICMS arrecadado pelo estado divide-se em dois pilares:
- Valor Adicionado Fiscal: 65%
- Lei Estadual: 35%
A PEC, entretanto, prevê uma nova distribuição, e o texto final ainda pode ser alterado quando for votado pelo Senado. Pela proposta inicial do texto, a distribuição fica da seguinte maneira:
- População: 60%
- Lei Estadual: 35%
- Cota Igualitária 5%
“Está sendo incorporada a divisão por população e isso muda completamente a forma de dividir o dinheiro. Isso tem um impacto e ele precisa ser calculado […] Extinguir valor adicionado tem um impacto gigantesco na forma de dividir os 25% do imposto estadual”, explicou Alves. A manutenção do critério, portanto, visa evitar perda média de 32% na participação dos municípios em cota do imposto.
O temor dos municípios é de que a redução na quantidade de receitas possa comprometer a manutenção e investimentos em serviços essenciais à população, como saúde e educação.
Em Campinas, por exemplo, um estudo considerado na reunião do conselho indica redução de 7,81% na participação. Na prática, com base em indicadores de 2022, o repasse que seria de R$ 935,8 milhões para a metrópole no critério atual passaria a R$ 871,1 milhões com a alteração da Reforma.
Já em Paulínia, contudo, a diferença corresponde a 90,2%: o montante que seria de quase R$ 842,6 milhões diminuiria para R$ 100,3 milhões com a mudança, segundo o levantamento.
O estudo apresentado ao conselho foi elaborado para Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. Segundo Alves, 1.103 municípios brasileiros podem ter impactos negativos, e atualmente o grupo reúne 35% da população e concentra 48% do PIB nacional.
Os 14 municípios que podem ser afetados na RMC são: Americana, Campinas, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
O que diz o governo de SP?
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo considerou, em nota, que novas contribuições são importantes para o aperfeiçoamento da Reforma, mas evitou detalhes sobre a proposta da RMC.
Posted by João Carlos Posted on 13 julDrop us a line
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