MG | INFORME 010/2020 – APURAÇÃO DO VAF 2020 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDAÇÃO DA DAMEF E MEDIDA ADOTADA PARA DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VAF

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa sobre a publicação do COMUNICADO SAIFVAF 08/2020, de 09 de outubro de 2020, no qual a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), prorrogou por mais uma vez o prazo de validação da DAMEF em decorrência da continuidade dos erros e inconsistências no SIARE, sistema da Receita Estadual que neste ano passou a ser utilizado para a validação da DAMEF pelos contribuintes. Neste comunicado, o prazo para validação da DAMEF foi prorrogado para 30/11/2020.

A lista das inconsistências atualmente detectadas pela SEF/MG no SIARE já contém 17 (dezessete) itens e pode ser consultada no seguinte endereço:

<https://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf/>

Ainda no COMUNICADO SAIFVAF 08/2020, a SEF/MG informou que publicará os valores e índices PROVISÓRIOS do VAF ano-base 2019 com os dados relativos ao VAF do ano-base 2018 e que, caso não consiga apurar o VAF do ano-base 2019 em tempo hábil, os valores e índices DEFINITIVOS do VAF também serão publicados com os dados relativos ao ano-base 2018.

Na hipótese da SEF/MG publicar os índices DEFINITIVOS para 2021 com os dados do ano-base 2018, após concluída a apuração dos valores e índices correspondentes ao ano de 2019, o índice DEFINITIVO será republicado e será aberto novo prazo aos Municípios para impugnação. As diferenças dos repasses do ICMS que ocorrerem por utilizar-se os índices do ano anterior, serão apuradas e a SEF fará compensação financeira entre os Municípios para a recomposição dos devidos valores.

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA se preocupa seriamente com a qualidade e a seguridade do procedimento de apuração do VAF, bem como com o quanto essas medidas poderão afetar os repasses aos Municípios mineiros nos próximos anos, diante das prováveis compensações decorrentes de erros na apuração do VAF neste ano de 2020. Para amenizar estes impactos, nosso corpo técnico-especializado já se encontra buscando maiores esclarecimentos, e se compromete a manter os gestores municipais atualizados das mudanças definidas pela SEF/MG.

Atenciosamente,

Equipe SIGMA Tecnologia e Assessoria