A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 10 de setembro de 2021 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.498/2021 (D.O.E. 11/09/2021) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2021.

Nesta resolução, de forma atípica de todas as anteriores, o prazo para os municípios, por meio de representantes legais, interpor recurso junto à SEF/MG em relação aos dados e índices apurados do VAF ano-base 2019 será de até CENTO E OITENTA DIAS, contados da data de publicação (11 de setembro de 2021) da Resolução nº 5.498/2021.

Outro ponto importante a ser destacado na Resolução, é que as diferenças entre os índices constantes do Índice Transitório da Resolução nº 5.419, de 3 de dezembro de 2020, que vem sendo utilizado para repasse do ICMS aos municípios mineiros, ainda serão calculadas para a recomposição dos valores, que se dará por intermédio de compensação financeira entre os municípios nos futuros repasses do ICMS, nos termos de portaria que ainda será futuramente publicada pela SEF/MG.

O corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais recursos ao índice publicado.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

Leia a Resolução na íntegra:

https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2021/rr5498_2021.html 

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