A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou modificações significativas nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios mineiros no Diário Oficial do Estado de 30/11/2023, por meio de duas resoluções: Resolução nº 5.735, de 29 de novembro de 2023 e Resolução nº 5.736, de 29 de novembro de 2023.

A Resolução Nº 5.735/2023 alterou os índices do VAF referentes aos exercícios de 2018 a 2023 (anos-bases 2016 a 2020), tendo em vista a decisão proferida pela 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, que deferiu o pedido de tutela de evidência pleiteada pelo Município de Cabeceira Grande/MG, determinando que o VAF decorrente da produção de energia elétrica da UHE de Queimado/MG seja apurado por meio da utilização de valores de energia elétrica praticados e decorrentes de movimento econômico ocorrido e consolidado antes da vigência da LC 158/2017.

Por sua vez, a Resolução Nº 5.736/2023 alterou os índices do VAF dos exercícios de 2022 e 2023, resultante de uma decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.23.271130-9/000, impetrado pelo Município de Perdões, determinando à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais que se abstenha de incluir no VAF do ano civil de 2022, valores de outros períodos que “não sejam compatíveis com o ano civil da apuração”.

É importante ressaltar que ambas as Resoluções foram emitidas em atendimento a decisões judiciais liminares, sujeitas a revisão após o julgamento do mérito, podendo implicar novas alterações nos índices do VAF dos anos-bases que foram retificados.

O corpo técnico-operacional da Sigma Tecnologia já está conduzindo análises minuciosas dos valores publicados. Acompanhe nossas redes sociais para se manter informado aos desdobramentos destes processos, bem como à todas as informações sobre o VAF de Minas Gerais!

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A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices definitivos para 2024, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

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