A Sigma Tecnologia informa que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou, em 5 de junho de 2025, a Resolução que fixa os índices preliminares de participação de cada município no repasse do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026.
A medida segue os critérios estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 63/1990, com as alterações da LC nº 123/2006, além das legislações estaduais pertinentes. A definição dos percentuais considera fatores como a arrecadação própria, valor adicionado fiscal (VAF), população e desempenho em áreas como saúde, educação e meio ambiente.

A planilha com os índices preliminares foi anexada à Resolução, no âmbito do Processo TC/011970/2024, e será utilizada como base para os repasses do ICMS no próximo exercício.

Os municípios têm até o dia 5 de julho para analisar os dados e, se necessário, apresentem impugnações conforme os prazos e procedimentos previstos.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices definitivos, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices do VAF dos últimos 10 (dez) anos.

Precisa de ajuda? Fale com nossa equipe técnica-operacional:

bit.ly/SigmaWhastapp

💻 Siga-nos nas Redes Sociais:

➡ Instagram: https://bit.ly/sigmainsta

➡ Youtube: https://bit.ly/SigmaTV