A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 27 de junho de 2025 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 801 (D.O.E. 30/06/2025) que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS relativos à participação dos municípios fluminenses no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2026.

A Resolução nº 801/2025 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira, 30 de junho. A partir dessa data, os municípios têm o prazo de 30 dias para, por meio de seus representantes legais, apresentar recurso e impugnar os Índices Provisórios fixados, conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.

• Ressaltamos que este momento, antes da publicação do Índice Definitivo, é crucial para providenciar diretamente com os contribuintes municipais as retificações de Declarações Anuais para o IPM (DECLAN-IPM) que seguem apresentando divergências.

Informamos que o corpo técnico-especializado da SIGMA já está realizando as análises técnicas e contábeis dos valores publicados, bem como elaborando as fundamentações necessárias para eventuais recursos relacionados aos índices divulgados dos municípios atendidos.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/.

O Metadados de todo o Estado do Rio de Janeiro se encontra atualizado com os valores atualizados, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices dos últimos 10 (dez) anos.

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