A Sigma Tecnologia informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE/ICMS publicou a Resolução nº 214/25 – COÍNDICE/ICMS, de 16 de dezembro de 2025, que divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, válidos para o exercício de 2026.

A resolução consolida os índices que serão utilizados para o repasse das parcelas do ICMS aos municípios, conforme critérios estabelecidos pela Constituição da República e pela legislação estadual vigente. Os percentuais aprovados servirão de base para o cálculo da distribuição da cota-parte municipal do imposto, incluindo o montante correspondente aos 25% pertencentes aos municípios.

De acordo com o texto, os índices aprovados passam a ser aplicados a partir de 1º de janeiro de 2026, e a resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A Sigma Tecnologia acompanha permanentemente as publicações oficiais relacionadas ao ICMS e aos Índices de Participação dos Municípios, oferecendo suporte técnico e soluções especializadas para que gestores municipais realizem o acompanhamento, a conferência e a gestão eficiente desses dados.

Acesse a Resolução nº 214/25 – COÍNDICE/ICMS, de 16 de dezembro de 2025

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