O Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou os índices percentuais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. A publicação foi feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, considerando os parâmetros previstos na Lei Complementar nº 63/1990 e na Lei Estadual nº 15.766/2021, além das determinações judiciais relacionadas aos municípios de Três Coroas e Igrejinha

A portaria traz os dados referentes ao exercício de 2024 e estabelece os novos índices de Participação dos Municípios (IPM), que passarão a vigorar entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, substituindo os valores anteriormente fixados. Com isso, ficam revogadas as disposições anteriores que tratavam da apuração do IPM para o período.

A Sigma Tecnologia disponibiliza os índices do IPM do Rio Grande do Sul na plataforma Metadados, reunindo informações atualizadas em um único ambiente e facilitando o acompanhamento pelos gestores públicos municipais.

Na plataforma, é possível consultar o IPM, o Valor Adicionado, o Índice do Valor Adicionado e acompanhar a evolução dos resultados ao longo dos anos, com filtros e comparativos que tornam a análise mais precisa e estratégica — recurso essencial para a gestão do ICMS e para o planejamento da arrecadação municipal.

Além da plataforma Metadados, a Sigma Tecnologia oferece soluções de auditoria e monitoramento tributário que auxiliam os municípios na conferência de repasses, identificação de inconsistências e melhoria da transparência fiscal.

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metadados.sigmavaf.com.br

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A ferramenta encontra-se atualizada com os índices definitivos, conforme a resolução publicada, além de disponibilizar histórico e análise gráfica dos últimos 10 (dez) anos do VAF municipal.

• 📄 Acesse aqui Resolução na íntegra

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