O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou os valores definitivos que compõem os Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. As informações constam na Resolução/SEFAZ nº 3.484, de 18 de dezembro de 2025.

O ato publica, por meio de seus anexos, os valores resultantes das impugnações apresentadas pelos prefeitos municipais ou por associações de municípios, bem como as correções decorrentes dessas decisões, referentes ao exercício de 2024. Os processos relacionados às impugnações estão disponíveis para consulta, desde 6 de janeiro de 2026, no portal e-Fazenda, no módulo de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios.

A resolução também estabelece os valores adicionados das operações e prestações realizadas em 2024, além dos índices definitivos que servirão de base para o cálculo da participação dos municípios na arrecadação do ICMS ao longo de todo o exercício de 2026, conforme os Anexos II e III do normativo.

A Sigma Tecnologia disponibiliza os índices do IPM de Mato Grosso do Sul na plataforma Metadados, reunindo dados oficiais e atualizados em um único ambiente, o que facilita o acompanhamento, a conferência e a análise pelos gestores públicos municipais.

Na plataforma, é possível consultar o IPM, o Valor Adicionado, o Índice do Valor Adicionado e acompanhar a evolução histórica dos resultados, com filtros e comparativos que tornam a análise mais precisa e estratégica — ferramenta essencial para o planejamento da arrecadação do ICMS e para a gestão fiscal municipal.

Além da plataforma Metadados, a Sigma Tecnologia oferece soluções de auditoria e monitoramento tributário, apoiando os municípios na verificação dos repasses, na identificação de inconsistências e no fortalecimento da transparência fiscal.

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A ferramenta encontra-se atualizada com os índices definitivos, conforme a resolução publicada, além de disponibilizar histórico e análise gráfica dos últimos 10 (dez) anos do VAF municipal.

• 📄 Acesse aqui Resolução na íntegra

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