A Sigma Tecnologia e Assessoria informa que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou, em 2 de junho de 2026, a Resolução nº 6.035/2026, que promove alterações nos Anexos Únicos das Resoluções nº 5.333/2019, nº 5.498/2021, nº 5.541/2022, nº 5.645/2022, nº 5.749/2023 e nº 5.866/2024.

A medida revisa os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e os índices definitivos de participação dos municípios na distribuição da parcela do ICMS referente aos exercícios de 2020 a 2025.

A alteração decorre de decisão proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Mandado de Segurança nº 1.0000.24.337797-5/000, impetrado pelo Município de Alterosa e outros municípios. A decisão determinou que, na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ano-base 2022, fossem desconsiderados os valores relativos às NF-e modelo 55, séries 920 a 969, emitidas por produtores rurais dos municípios impetrantes nos anos de 2018 a 2021, bem como promovido o recálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), com os respectivos reflexos na distribuição da parcela municipal do ICMS.

A Sigma Tecnologia acompanha atentamente as atualizações normativas e seus desdobramentos, colocando-se à disposição para analisar possíveis impactos para o seu município, atualizar projeções de receita e oferecer suporte técnico na interpretação dos novos índices

Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município, acesse:
metadados.sigmavaf.com.br

A ferramenta encontra-se atualizada com os índices definitivos, conforme a resolução publicada, além de disponibilizar histórico e análise gráfica dos últimos 10 (dez) anos do VAF municipal.

Faça também o download gratuito do aplicativo Metadados, disponível para Android e iPhone:

🤖 Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt
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