A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou a Resolução SEFAZ nº 891, de 26 de junho de 2026, que divulga os Índices Provisórios de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2027, calculados com base no ano-base de 2025.

A publicação também abre o prazo para que os municípios analisem os resultados e, caso identifiquem inconsistências, apresentem recurso administrativo. O prazo é de 30 dias, contados da publicação da Resolução no Diário Oficial do Estado.

Os pedidos deverão ser protocolados por meio do SEI-RJ e acompanhados dos arquivos exigidos no módulo de interposição de recursos do Painel IPM, conforme os critérios e procedimentos definidos pela SEFAZ-RJ. A norma ainda especifica quais informações podem ser contestadas, os documentos aceitos para instrução do processo e as situações em que os recursos não serão admitidos.

Na Sigma Tecnologia e Assessoria, a equipe técnica já iniciou a conferência dos índices divulgados e está realizando a análise individual de cada município atendido. O objetivo é verificar possíveis divergências na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e, quando necessário, adotar as medidas cabíveis dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Os municípios clientes serão orientados durante todas as etapas do processo, desde a análise dos dados até a elaboração e apresentação dos recursos para a contestação dos índices provisórios.

Acesse a Resolução na íntegra.