A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 247/2026 – GABIN, acompanhada do Relatório de Apuração dos Índices e dos Valores Adicionados 2027, documento que apresenta os índices provisórios de participação dos municípios na distribuição da cota-parte do ICMS para o exercício de 2027.

Os dados divulgados servirão de base para o repasse de 25% da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, conforme estabelecem a Lei Complementar nº 63/1990 e a Lei Estadual nº 11.815/2022.

A publicação permite que os municípios acompanhem os resultados preliminares da apuração, verifiquem os Valores Adicionados e os índices calculados e, caso necessário, adotem as providências previstas na legislação dentro dos prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

A Sigma informa que o relatório já está sendo analisado por sua equipe técnica. Os municípios atendidos pela empresa contam com suporte especializado para a conferência dos dados divulgados, avaliação dos resultados e orientação durante todas as etapas do processo.

Veja aqui a Resolução nº 247/2026.

Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município, acesse:
metadados.sigmavaf.com.br.

A ferramenta encontra-se atualizada com os índices provisórios, conforme a resolução publicada, além de disponibilizar histórico e análise gráfica dos últimos 10 (dez) anos do VAF municipal.

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