O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou, a Resolução nº 12/2026, de 11 de junho de 2026, que fixa os índices preliminares de participação dos municípios piauienses no produto da arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 2027.

Os índices representam um importante instrumento para os municípios, pois servem de base para a distribuição da cota-parte do ICMS no próximo exercício. Por isso, é fundamental que as administrações municipais acompanhem atentamente os dados divulgados, verificando se as informações utilizadas na apuração refletem corretamente a realidade do município.

A publicação dos índices preliminares marca uma etapa importante do processo de definição da participação de cada município na arrecadação estadual, permitindo a análise técnica dos resultados antes da consolidação dos índices definitivos.

A Sigma Tecnologia e Assessoria orienta os municípios a realizarem uma avaliação criteriosa dos índices publicados e permanece à disposição de seus clientes para prestar suporte técnico especializado, contribuindo para a segurança das informações e a proteção das receitas municipais.

Acesse aqui a Resolução nº 12/2026 e seus anexos.

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Acompanhar a divulgação dos índices é apenas uma etapa da gestão da receita municipal. Com a Plataforma Metadados Sigma, os municípios têm acesso a informações estratégicas atualizadas dos últimos dez anos, indicadores, análises e ferramentas que auxiliam no monitoramento dos critérios que impactam a distribuição do ICMS.

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