A Sigma Tecnologia e Assessoria informa que o Governo do Estado do Pará publicou, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado de 30 de junho, o Decreto nº 5.498/2026, que dispõe sobre o Valor Adicionado e os respectivos Índices de Valor Adicionado provisórios dos municípios.

Os valores e índices foram apurados conforme a Lei Estadual nº 5.645/1991 e serão considerados na composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), com efeitos a partir de janeiro de 2027.

O Decreto estabelece que, decorridos 30 dias da publicação e não havendo recurso, os índices serão transformados em definitivos. Portanto, os municípios já estão nos últimos dias para analisar as informações divulgadas e verificar a necessidade de apresentação de recurso.

A atenção nesta etapa é fundamental, uma vez que o Valor Adicionado representa 65% da composição do IPM no Pará. Além dele, outros cinco critérios integram o cálculo: educacional (10%), populacional (10%), ecológico (8%), igualitário (4%) e territorial (3%).

Com o prazo próximo do encerramento, a Sigma reforça a importância da conferência dos valores e índices provisórios divulgados, especialmente dos dados relacionados ao Valor Adicionado, para que eventuais divergências sejam identificadas e as providências cabíveis sejam adotadas em tempo hábil.

Conheça a Plataforma Metadados Sigma
Acompanhar a divulgação dos índices é apenas uma etapa da gestão da receita municipal. Com a Plataforma Metadados Sigma, os municípios têm acesso a informações estratégicas atualizadas dos últimos dez anos, indicadores, análises e ferramentas que auxiliam no monitoramento dos critérios que impactam a distribuição do ICMS.

Conheça as funcionalidades da plataforma e descubra como a tecnologia pode contribuir para uma gestão mais eficiente, segura e baseada em dados.