A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) publicou os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e os respectivos índices de participação dos municípios no repasse da cota-parte de 25% do ICMS para o exercício de 2026.

Os dados foram apurados com base nas declarações dos contribuintes relativas aos anos de 2023 e 2024, conforme previsto na Lei Complementar nº 63/1990 e demais normativos estaduais, incluindo a Lei nº 17.320/2020, que estabelece a metodologia de cálculo a partir da média dos índices dos dois anos civis imediatamente anteriores, com aplicação de 65% sobre o VAF.

A publicação atende ao prazo legal e permite que os municípios cearenses acompanhem sua participação na arrecadação do ICMS estadual, etapa fundamental para garantir transparência fiscal e segurança jurídica na distribuição desses recursos.

A Sigma Tecnologia reforça a importância da conferência dos dados divulgados e segue à disposição para apoiar seus municípios parceiros na análise dos valores e na elaboração de eventuais recursos.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/.

O Metadados de todo o Estado do Ceará se encontra atualizado com os valores atualizados, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices dos últimos 10 (dez) anos.

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Equipe Operacional | Sigma Tecnologia