A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES), por meio do Decreto nº 5030-R, dispôs sobre a possibilidade de fornecimento de informações econômico fiscais às Fazendas Públicas dos Municípios do Espírito Santo, através de um Convênio de Cooperação Técnica de Compartilhamento de Informações, a ser celebrado entre os Municípios interessados e a SEFAZ/ES.

É importante salientar que entre as informações que poderão ser fornecidas pela SEFAZ/ES ao Município, estão aquelas referentes aos contribuintes municipais, utilizadas pelo Estado nos cálculos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), e do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

O acesso às informações disponibilizadas pela SEFAZ/ES, será realizado somente pela autoridade fiscal solicitante devidamente cadastrada e com certificado digital, no endereço eletrônico da SEFAZ/ES.

Para aderir ao Convênio, que terá vigência por 60 (sessenta) meses contados da data de publicação, o Município, representado pelo Prefeito(a) municipal, deverá assinar o Termo de Adesão, constante no Anexo II do Decreto nº 5030-R. Link abaixo!

Após assinado pelo Prefeito, o Termo de Adesão deverá ser protocolado por um ofício direcionado ao Gabinete a Subsecretaria de Estado da Fazenda (SUBSER), via e-docs (https://processoeletronico.es.gov.br/).

Orientamos que nossos Municípios clientes, firmem o quanto antes o referido Convênio de Cooperação Técnica, para possibilitar o aprimoramento da auditoria e da apuração do VAF, e dos fundamentos para eventuais recursos ao IPM.

Nos colocamos à disposição para dúvidas e esclarecimentos através de nosso Whatsapp: (31) 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br

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Link para o Decreto nº 5030-R, constando o Termo de Adesão no ANEXO II:

http://www2.sefaz.es.gov.br/LegislacaoOnline/lpext.dll/InfobaseLegislacaoOnline/decretos/2021/dec5030-r.htm?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0

—📈Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados através do app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

🤖 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt