SEFAZ/ES DIVULGA OS VALORES DEFINITIVOS DO VAF E DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) estabeleceu os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) que vigorarão no ano de 2023, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2022, do DECRETO Nº 5259-R, de 27 de dezembro de 2022.

O DECRETO Nº 5259-R – SEFAZ/ES foi assinado pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande. O Estado do Espírito Santo é composto por 78 municípios, sendo entre estes dividido 25% de todo ICMS arrecadado. Para uma correta divisão, os Índices de Participação Municipais (IPM) são resultados do cálculo que estabelece o percentual que cada Município receberá do ICMS a ser distribuído no próximo exercício fiscal.

Dessa forma, os municípios capixabas já podem estimar quanto receberão do total do ICMS que será repassado pelo Governo do Estado do Espírito Santo no ano de 2023.

Para consultar o índice VAF de seu município, acesse a ferramenta Metadados, disponível em nosso website https://metadados.sigmavaf.com.br.

🚨  O metadados de todo o Estado do Espírito Santo se encontra atualizado com os valores dos índices definitivos conforme o novo Decreto, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices dos últimos 10 (dez) anos.

O corpo técnico operacional da  Sigma Tecnologia se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou orientações através de nosso WhatsApp: 31 9 9983-3545 (https://bit.ly/whatsappsigma) ou pelo e-mail: vaf@sigmavaf.com.br.

➡️ Acesse aqui o DECRETO Nº 5259-R– SEFAZ/ES, que publicou o VAF e o IPM Definitivo para 2023.

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