A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) publicou o Decreto nº 4985-R, de 07 de outubro de 2021 (D.O.E. 08/10/2021) que estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS para o Exercício de 2022.

No prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação (08 de outubro de 2021) do Decreto nº 4985-R, de 07 de outubro de 2021, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.

O corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais recursos ao índice publicado.pr
Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://sigmavaf.com.br/metadados/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

•  Acesse aqui o Decreto nº 4985-R, de 07 de outubro de 2021 (D.O.E. 08/10/2021).