A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 204/24, de 19 de setembro de 2024 (D.O.E. 20/09/2024) que divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2025.

Os índices publicados na Resolução COÍNDICE nº 204/24 serão utilizados para o cálculo e distribuição do ICMS e do IPI repassado pelo Estado de Goiás aos municípios goianos. As alterações no Art. 107 da Constituição Estadual de Goiás, vigentes a partir de 2024, reduziram o peso do critério Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 85% para 70%. Assim, o IPM publicado já está em conformidade com as disposições constitucionais.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico.

A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices finais para 2025, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

• Acesse aqui a Resolução nº 204/24 – COÍNDICE/ICMS na íntegra

Observação importante: Informamos que a Resolução mencionada apresenta os índices como provisórios; no entanto, obtivemos a confirmação do COÍNDICE de que se trata de um erro na publicação e que os índices são, na verdade, definitivos.

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