A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE/ICMS) publicou a Resolução nº 179/22, de 04 de outubro de 2022 (D.O.E. 05/10/2022) que divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2023.

No prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação no diário oficial (05 de outubro de 2022) da Resolução nº 179/2022, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar o valor adicionado em cada Município, além dos índices percentuais divulgados.

As impugnações deverão ser protocolizadas junto ao Protocolo Setorial da Secretaria da Economia. Tendo em vista a implantação do Processo Administrativo Digital, deverão ser apresentadas em arquivo digital.

O corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises dos valores publicados, identificando possíveis divergências no VAF de seus municípios clientes, bem como as fundamentações para eventuais impugnações ao índice provisório publicado.
Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico.

A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme o Decreto publicado, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

Leia a Resolução nº 179/22 – COÍNDICE/ICMS na íntegra:

https://www.economia.go.gov.br/files/coindice/2022/PDF(3).pdf

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