O Governo do Estado de Sergipe estabeleceu os índices percentuais definitivos de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. A definição consta na Portaria SEFAZ nº 0356/2025, de 18 de dezembro de 2025, publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado.

O ato estabelece os Índices de Participação dos Municípios (IPM) que serão utilizados para o crédito das quotas do ICMS Fiscal e do ICMS Social pertencentes aos municípios ao longo de todo o exercício de 2026, conforme os percentuais constantes dos anexos da portaria. A norma também considera decisões judiciais específicas, ajustes no cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e correções relacionadas ao Índice Municipal de Qualidade da Educação (IQE).

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Na plataforma, é possível consultar o IPM, o Valor Adicionado, o Índice do Valor Adicionado e acompanhar a evolução histórica dos resultados, com filtros e comparativos que tornam a análise mais precisa e estratégica — recurso essencial para o planejamento da arrecadação do ICMS e para a gestão fiscal municipal.

Além da plataforma Metadados, a Sigma Tecnologia oferece soluções de auditoria e monitoramento tributário, auxiliando os municípios na conferência dos repasses, na identificação de inconsistências e no fortalecimento da transparência fiscal.

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