O Governo do Estado de Alagoas estabeleceu os índices percentuais definitivos de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. A definição consta na Portaria/SEFAZ nº 2.589/2025, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado.

O ato publica os Índices de Participação dos Municípios Alagoanos (IPM/AL) que serão utilizados para o crédito das quotas do ICMS pertencentes aos municípios ao longo de todo o exercício de 2026, conforme os percentuais constantes dos Anexos I e II da portaria.

A norma leva em consideração as impugnações apresentadas pelos municípios, julgadas procedentes, parcialmente procedentes ou improcedentes pela Secretaria da Fazenda, além de contemplar as alterações na metodologia de cálculo do Valor Adicionado das atividades do setor primário (agricultura e pecuária), conforme a Lei Estadual nº 9.763/2025.

Também foram incorporadas as mudanças promovidas pela Lei Estadual nº 9.440/2024, que redefiniu a parcela do ICMS a ser distribuída de forma igualitária entre os municípios, sem a aplicação de critério ambiental ou ICMS Verde, bem como o Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), publicado pela Portaria Conjunta SEPLAG/SEDUC nº 12/2025, com efeitos para o exercício de 2026.

A Sigma Tecnologia já disponibiliza os índices do IPM de Alagoas na plataforma Metadados, reunindo dados oficiais e atualizados em um único ambiente, facilitando o acompanhamento e a análise pelos gestores públicos municipais.

Na plataforma, é possível consultar o IPM, o Valor Adicionado, os índices do setor primário, o IQE e a evolução histórica dos resultados, com filtros e comparativos que tornam a análise mais precisa e estratégica — recurso essencial para o planejamento da arrecadação do ICMS e para a gestão fiscal municipal.

Além da plataforma Metadados, a Sigma Tecnologia oferece soluções de auditoria e monitoramento tributário, auxiliando os municípios na conferência dos repasses, na identificação de inconsistências e no fortalecimento da transparência fiscal.

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