A Sigma Tecnologia informa que a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, 10 de setembro, o Decreto nº 49.857, que estabelece os Índices Definitivos de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026.

Os índices estão disponíveis no Anexo I do Decreto e foram calculados com base nas informações prestadas por meio das DECLAN-IPM, DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, processadas em 25 de agosto de 2025. A norma entrou em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2025.

📊 O corpo técnico operacional da Sigma Tecnologia já se encontra realizando as pertinentes análises dos índices publicados para nossos municípios cliente, e se coloca à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.

📄 ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NA ÍNTEGRA

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