A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 27 de junho de 2023 a Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) publicou a Portaria nº 298/23 – GABIN (D.O.E. 28/06/2023) que divulga os ÍNDICES PROVISÓRIOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2024.

No prazo de até trinta dias corridos, contados da data de publicação (28 de junho de 2023) da Portaria nº 298/23, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os dados e os Índices Provisórios fixados, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis.

Na oportunidade informamos que o corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises técnicas e contábeis dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais recursos ao índice publicado de nossos municípios clientes.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico. A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices do VAF dos últimos 10 (dez) anos.

📈 Você pode também consultar índice atualizado do VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados através do app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

🤖 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt

🍏 https://apps.apple.com/br/app/metadados-sigma-tecnologia/id1609494780

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