A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa que na última semana, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou modificações significativas nos índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios mineiros no Diário Oficial do Estado de 30/11/2023, por meio de duas resoluções: Resolução nº 5.735, de 29 de novembro de 2023 e Resolução nº 5.736, de 29 de novembro de 2023.

A Resolução Nº 5.735/2023 alterou os índices do VAF referentes aos exercícios de 2018 a 2023 (anos-bases 2016 a 2020), tendo em vista a decisão proferida pela 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, que deferiu o pedido de tutela de evidência pleiteada pelo Município de Cabeceira Grande/MG, determinando que o VAF decorrente da produção de energia elétrica da UHE de Queimado/MG seja apurado por meio da utilização de valores de energia elétrica praticados e decorrentes de movimento econômico ocorrido e consolidado antes da vigência da LC 158/2017.

Por sua vez, a Resolução Nº 5.736/2023 alterou os índices do VAF dos exercícios de 2022 e 2023, resultante de uma decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.23.271130-9/000, impetrado pelo Município de Perdões, determinando à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais que se abstenha de incluir no VAF do ano civil de 2022, valores de outros períodos que “não sejam compatíveis com o ano civil da apuração”.

É importante ressaltar que ambas as Resoluções foram emitidas em atendimento a decisões judiciais liminares, sujeitas a revisão após o julgamento do mérito, podendo implicar novas alterações nos índices do VAF dos anos-bases que foram retificados.

O corpo técnico-operacional da Sigma Tecnologia já está conduzindo análises minuciosas dos valores publicados. Acompanhe nossas redes sociais para se manter informado aos desdobramentos destes processos, bem como à todas as informações sobre o VAF de Minas Gerais!

Para consultar o índice VAF de seu município, acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico.

A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices definitivos para 2024, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

 Você pode também consultar índice atualizado do VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados através do app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

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