A Receita Federal disponibilizou o Curso de Formação do ITR 2026, voltado aos servidores municipais que atuam diretamente na fiscalização, no lançamento e na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Direcionado exclusivamente aos municípios que possuem convênio do ITR com a União, o curso busca fortalecer a qualificação das equipes e apoiar uma gestão tributária mais organizada, segura e alinhada às exigências legais.

A capacitação é totalmente a distância, autoinstrucional e sem tutoria, com carga horária de 30 horas. Após a inscrição, o servidor tem 30 dias para acessar o conteúdo e concluir as atividades, com certificação emitida pela Escola Virtual de Governo (EV.G). Como não há prorrogação de prazo, o planejamento de estudos é essencial. Caso o servidor não conclua a inscrição até 31 de dezembro de 2026, período de vigência do edital, o acesso será revogado e o município terá de refazer todo o processo. Servidores já certificados no Curso de Formação do ITR não precisam realizar novamente o treinamento, embora a reciclagem seja permitida.

Podem participar apenas servidores efetivos, formalmente indicados pela prefeitura, com atribuições ligadas à área tributária e cadastro atualizado no Portal ITR. Para isso, o município precisa manter o convênio ativo e acompanhar todo o fluxo de indicação e inscrição. A habilitação do servidor é etapa indispensável: sem ela, o município fica impedido de iniciar ou manter a execução do convênio do ITR, o que impacta diretamente a arrecadação municipal e a fiscalização tributária rural.

Ao investir na formação, os municípios ampliam a segurança jurídica, reduzem riscos de inconsistências e fortalecem a gestão do ITR, fator estratégico para melhorar receitas próprias e garantir maior autonomia financeira.

A Sigma acompanha de perto as atualizações relacionadas ao ITR e permanece à disposição para apoiar os municípios parceiros com orientação técnica, organização de dados e suporte na gestão do convênio.

• 📄 Acesse aqui a íntegra do Edital do ITR

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