A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MA) publicou no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2025 a Portaria nº 228/25 – GABIN, de 27 de junho de 2025, que fixa os ÍNDICES PROVISÓRIOS de participação dos municípios maranhenses, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS para o Exercício de 2026.

No prazo de até trinta dias corridos, contados da data de publicação (27 de junho de 2025) da Portaria nº 228/25, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os dados e os Índices Provisórios fixados, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis.

Na oportunidade informamos que o corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises técnicas e contábeis dos valores publicados, bem como as fundamentações para eventuais recursos ao índice publicado de nossos municípios clientes.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/.

O Metadados de todo o Estado do Maranhão se encontra atualizado com os valores atualizados, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices dos últimos 10 (dez) anos.

📈 O Metadados tem também um app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

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