A SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA informa a todos que na data de 03 de outubro de 2022 a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) publicou a Resolução nº 5.614/2022 (D.O.E. 04/10/2022) que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios mineiros, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2023.

No prazo de até trinta dias, contado da data de publicação (04 de outubro de 2022) da Resolução nº 4.614/2022, os municípios, por meio de representantes legais, poderão impugnar os valores e os índices apurados pela SEF/MG.

A impugnação e os documentos que a instruem, acompanhada de arquivo eletrônico, deverá ser protocolizada na Administração Fazendária – AF da circunscrição do Município impugnante ou encaminhada por meio de postagem via Correios, com Aviso de Recebimento – AR, para a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SAIF/DICADE/DVAF, para o endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901.

O corpo técnico-especializado da SIGMA já se encontra realizando as devidas análises dos valores publicados, identificando possíveis divergências no VAF de seus municípios clientes, bem como as fundamentações para eventuais impugnações ao índice provisório publicado.

Para consultar o índice VAF de seu município acesse nossa ferramenta Metadados, disponível em nosso website: https://metadados.sigmavaf.com.br/diagnostico.

A ferramenta está devidamente atualizada com os valores dos índices provisórios, conforme a resolução publicada, juntamente com o histórico e a análise gráfica dos índices definitivos dos últimos 10 (dez) anos.

📃 Leia a Resolução na íntegra:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2022/rr5614_2022.html

💻 Siga-nos nas Redes Sociais:

➡ Instagram: http://bit.ly/sigmainsta

📈 Para consultar o índice atualizado do VAF de seu município faça o download de nossa ferramenta Metadados através do app gratuito, disponível para telefones Android e Iphone:

🤖 https://play.google.com/store/apps/details?id=com.sigmavaf.metadados&hl=pt

🍏 https://apps.apple.com/br/app/metadados-sigma-tecnologia/id1609494780